Domingo , 22 Setembro 2019
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O prefeito ACM Neto inaugura neste sábado (21), às 11h, uma base de segurança da Guarda Civil Municipal (GCM) na Barra, com o objetivo de atender aos cidadãos que frequentam ao orla, com suporte de qualidade 24 horas por dia. O equipamento está localizado na Avenida Oceânica, na transversal com a Dias D´Ávila, perto do Farol da Barra.  

Na unidade, que também servirá como ponto para orientação ao turista, será possível buscar informações da região e da cidade, registrar boletim de ocorrências online, através do sistema da Secretaria de Segurança Pública (SSP), além da identificação de crianças perdidas.

O novo equipamento contará com sistema de monitoramento por câmeras e com a disponibilidade de motos e veículos para realizar patrulhamento preventivo em toda região da Barra.

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A mais movimentada rua do Comércio, a Miguel Calmon, será entregue completamente requalificada pela Prefeitura, dentro de um conceito moderno de sustentabilidade e acessibilidade. A inauguração acontece nesta sexta (18), às 10h30, em solenidade ao lado da Associação Comercial da Bahia, com a presença do prefeito ACM Neto.   

A via passou por melhorias na pavimentação e serviços de macro e microdrenagem, além de ganhar novo mobiliário urbano e ciclovia de 1.1km desde as imediações do Mercado Modelo até a entrada do Plano Pilar. O investimento é de R$4,8 milhões, com recursos provenientes de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, e incluiu ainda a revitalização da Praça Riachuelo, que passou a contar com piso intertravado. 

A Miguel Calmon também está mais verde. A Prefeitura plantou no local  91 novas árvores de espécies de médio porte, que irão servir de compensação à emissão de gás carbônico dos veículos que trafegam no local, garantindo mais sombreamento, inclusive nos espaços de descanso com bancos que foram implementados. 

As calçadas ganharam concreto lavado com detalhes em pedras portuguesas e itens de acessibilidade, como rampas, piso tátil e passagem de pedestres. A iluminação foi modernizada com a implantação de lâmpadas em LED. 

Projeto - A reurbanização da Rua Miguel Calmon é fruto do projeto Ruas Completas, conduzido em todo o país pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a entidade World Resources Institute (WRI), em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (ICS). A ação também faz parte de um projeto maior de requalificação do Centro Histórico de Salvador, região onde a Prefeitura está investindo cerca de R$300 milhões dentro do programa Salvador 360. 

Salvador é uma das cidades do país que foi beneficiada pelo Ruas Completas. A iniciativa visa implementar um novo conceito urbanístico e sustentável, baseado na distribuição do espaço de maneira mais democrática para as pessoas, abrangendo um maior número possível de itens de infraestrutura em benefício dos cidadãos que circulam a pé. 

O projeto envolveu a realização de pesquisas com a população que trafega pela Rua Miguel Calmon. Antes da obra, foi realizado um levantamento de dados, por meio da aplicação de questionários com os cidadãos, para avaliar o que as pessoas achavam da situação da rua. Outra pesquisa será feita após a conclusão das intervenções, para avaliar o nível de satisfação com o projeto. Dois anos após, um novo questionário vai ser apresentado aos cidadãos. 

Na capital baiana, o projeto é desenvolvido pela Secretaria de Mobilidade (Semob), Secretaria de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis), Fundação Mario Leal Ferreira (FMLF) e Transalvador. 

Outras ações – Assim como as melhorias na Rua Miguel Calmon, outras intervenções da Prefeitura também têm contribuído para o desenvolvimento econômico e ocupação do Centro Histórico. A região é o palco principal do Festival da Primavera neste ano, recebendo atividades como shows, teatro, esporte, feiras de rua, poesia e ações de lazer para toda família. 

Nesta semana, a Prefeitura também lançou o programa #vemprocentro, movimento de transformação coletiva e criativa do espaço público no Centro Histórico, sobretudo o Comércio. A iniciativa é um estímulo à ocupação e moradia, trazendo também uma programação cultural permanente e intervenções urbanísticas, além da implantação de novos equipamentos, a exemplo de museus, como o da Música e da Cidade. 

Vale lembrar que o bairro tem sido alvo de uma série de melhorias nos últimos anos. Muitas delas já concluídas, como a requalificação da Praça da Inglaterra e entrega do Hub Salvador, e outras em andamento, a exemplo das revitalizações da Praça Marechal Deodoro e do Elevador do Taboão. Dentro dessa estratégia de ocupação, até o final de 2020, 80% dos órgãos municipais serão transferidos para o Comércio. 

A localidade ainda será contemplada com a requalificação da Praça Cairu e com as implantações do Polo de Economia Criativa (Doca 1) e do Arquivo Público Municipal.

 

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Uma semana com oportunidades gratuitas de qualificação profissional foi iniciada na manhã desta segunda-feira (16), na Prefeitura-Bairro da Cidade Baixa. Através da parceria entre o município com a Ferreira Costa, cerca de 70 pessoas por dia serão beneficiadas, até esta sexta-feira (20), com capacitações promovidas em áreas como pintura e preparação de superfície. Alem da Cidade Baixa, os cursos serão ministrados nas Prefeituras-Bairro do Subúrbio, Cajazeiras, Liberdade/São Caetano e Pau da Lima.

“Um dos objetivos das Prefeituras-Bairro é aproximar cada vez mais os serviços essenciais da população. Essa qualificação reforça esse nosso compromisso de atender e facilitar a vida dos moradores da nossa capital. Somos um dos equipamentos que mais atende a população. Estamos sempre abertos para formalizarmos parcerias que tragam benefícios para a vida das pessoas”, afirmou o secretário Articulação Comunitária e das Prefeituras-Bairro, Luiz Galvão.

Para participar, basta se inscrever através da plataforma Sympla, no site www. sympla. com. br/ ferreiracostasalvador, ou nas próprias unidades das Prefeituras-Bairro. Os interessados também têm a oportunidade de receber a qualificação na loja da Ferreira Costa, localizada na Avenida Luís Viana Filho (Paralela). No espaço, serão cerca de 1250 vagas para cursos como impermeabilização do alicerce ao telhado e soluções em ferramentas para pintura. 

Atualização - O autônomo Wellington Cléber, 45, que já atua na área de pintura, acredita que a qualificação trará mais credibilidade ao seu trabalho. “Como profissionais, estamos sempre atentos e acompanhando as mudanças das nossas profissões para ficarmos atualizados. Hoje, estou tendo a oportunidade, de forma gratuita, de aprimorar meus conhecimentos e conseguir maiores oportunidades de trabalho. Estou muito satisfeito”, contou. 

 “Levar essa ação para dentro das comunidades é ajudar na inserção da população no mercado de trabalho. Essa parceria é uma oportunidade de prepararmos novos profissionais, atualizando os conhecimentos e as novas técnicas, além de certifica-los”, declarou o gerente-geral da Ferreira Costa, Pedro Souto.

 

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A edificação do Complexo Turístico Religioso dedicado ao Anjo Bom da Bahia vai passar por intervenções físicas e reparos feitos pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Manutenção (Seman). O complexo abriga o Memorial Irmã Dulce, que reúne mais de 800 peças que ajudam a contar a trajetória da religiosa, o Santuário da Bem-Aventurada, onde está o túmulo dela, e o espaço de gastronomia Dulce Café e a Loja Irmã Dulce. 

As obras começam nesta terça-feira (17), com ordem de serviço a ser assinada no próprio local (o complexo está situado no Largo de Roma), às 9h, pelo vice-prefeito e secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, Bruno Reis. Toda a edificação passará por uma revisão da estrutura, da alvenaria, instalação hidráulica, elétrica e do forro. 

Os profissionais da Seman também farão serviços de revestimento, pintura interna e externa, além de ação no batistério e velário do santuário de Irmã Dulce. As intervenções devem durar até o dia 15 de outubro. Toda a fachada do prédio passará por lavagem para a retirada de películas soltas e pintura, ficando mais bonita. 

A obra faz parte de um conjunto de intervenções que ocorrem na Cidade Baixa para implementação do Caminho da Fé e estímulo ao turismo religioso, a exemplo da requalificação da Avenida Dendezeiros e da Colina Sagrada, no Bonfim, cuja primeira etapa já foi entregue e a segunda, na parte baixa, deve ser concluída ainda este mês. 

Visitantes - O complexo turístico religioso de Irmã Dulce tem registrado crescimento no número de visitações, especialmente após o anúncio da canonização do Anjo Bom da Bahia. Em agosto, o movimento triplicou em relação ao mesmo mês do ano passado, somando mais de 14 mil pessoas. 

Além de visitantes de Salvador e de todo o estado da Bahia, o complexo vem recebendo turistas internacionais, principalmente de países como França, Alemanha, Itália e Argentina, segundo informações das Obras Sociais Irmã Dulce.

 

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O projeto-piloto do programa "Marias na Construção” realiza nesta segunda (16), às 13h, no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) de Valéria (Rua B, Caminho 13, Conjunto Lagoa da Paixão), uma aula inaugural. Essa é a terceira e última turma da edição piloto que dará subsídios para implantação da iniciativa em outras regiões soteropolitanas. 

O objetivo do projeto, a cargo da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), é levar ações de aperfeiçoamento, qualificação e colocação profissional na área da construção civil, por meio de cursos livres e gratuitos voltados para o público feminino, em parceria com o Senai.   
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O prefeito ACM Neto inicia nesta segunda (16), a partir das 9h30, as obras de requalificação do Jardim Botânico. A solenidade de assinatura da ordem de serviço acontece no próprio equipamento, localizado na Avenida São Rafael, em São Marcos. Com projeto da Fundação Mario Leal Ferreira (FMLF), as intervenções possibilitarão a ampliação da estrutura física atual e, em especial, salvaguardar ainda mais o herbário existente.  

A reserva, sob a responsabilidade da Secretaria de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis), abriga cerca de 61 mil espécimes vegetais. Além disso, é uma das áreas da cidade a abrigar um espaço etnobotânico voltado para proteção e cultivo às espécies utilizadas em cultos afro-brasileiros, além de vegetais ameaçados de extinção. A área total a ser requalificada chega a 160 mil m². 

Serão construídas edificações de caráter científico, voltadas ao estudo, manutenção e conservação da Mata Atlântica, conectados e acessados por uma trilha elevada em um percurso de 795 m de extensão pela mata.  O equipamento ganhará também um edifício principal com área total construída de 2.219,45 m², dividido em dois pavimentos, um subsolo e uma cobertura aberta a visitas. 

Além da ampliação do herbário, tornando-o um centro de referência na pesquisa da Mata Atlântica com capacidade para acomodar um grande número de espécies catalogadas, o projeto de requalificação do Jardim Botânico de Salvador propõe outras intervenções, a exemplo da construção de um pavilhão de observação da natureza e viveiros. 

O Jardim Botânico ainda terá espaços expositivos digitais voltados à educação ambiental, um auditório para 50 pessoas, que será conectado com um foyer e uma área semi-coberta para atividades em grupo.

 

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O prefeito ACM Neto apresenta, nesta segunda-feira (09), em evento no Teatro Gregório de Mattos (Praça Castro Alves), às 9h30, a programação do Festival Primavera 2019. O evento, que marca a chegada da estação das flores, será realizado entre 15 e 29 de setembro, contemplando shows, teatro, esporte, poesia e ações de lazer para toda família.  

Pela primeira vez, o Comércio será o principal reduto do festival, que é organizado pela Saltur, incluindo uma grande feira criativa, dois palcos e ações diversas concentradas especialmente na Praça da Inglaterra e na região da Avenida da França.  

Na mesma coletiva, ACM Neto também lança o programa "Vem pro Centro", coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e que visa justamente estimular a ocupação do Comércio e da parte mais antiga da capital, envolvendo uma série de iniciativas que passam por ações estruturais e intensa programação cultural.

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O curso gratuito de atualização em pilotagem com segurança, promovido pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) e pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), teve início na terça-feira (3) e segue até esta quinta-feira (5). Na primeira turma, 25 mototaxistas credenciados pela Semob participaram das aulas.

Pela manhã, o curso teve aulas teóricas, com instrutores de pilotagem da Honda, empresa parceira do município. Na sede da Transalvador, os motociclistas aprenderam noções sobre normas e regras, novos equipamentos de proteção, tecnologias de motocicletas e impactos da frota circulação. À tarde, foi a vez de ir para a rua, no Jardim de Alah, onde aperfeiçoaram, de forma prática, a condução das motos.  

“A falta de qualificação do motociclista é o principal motivo para a ocorrência de acidentes no trânsito. Com cursos como este, ganha o profissional, que agrega conhecimento, e ganham o usuário e a sociedade”, afirma Adaílson Couto, mototaxista e presidente da Associação de Mototaxistas Profissionais da Bahia.

No decorrer do tempo, as mudanças no trânsito impõem que o condutor esteja sempre atualizado. Eduardo Ferreira, instrutor de pilotagem, defende que o condutor esteja sempre em busca de se atualizar. “A autoescola ensina apenas o básico. Vamos para a rua e percebemos que na realidade é diferente. Então, a partir do momento que estamos nos atualizando, estamos vivendo a realidade. Neste curso a gente trabalha de acordo com a realidade daquele momento, sempre atualizado”, afirma Ferreira.

Acidentes - Os motociclistas estão mais vulneráveis e mais propensos a acidentes no trânsito. A Transalvador registrou, nos sete primeiros meses deste ano, 27 mortes de motociclistas nas vias soteropolitanas, número 23% maior que o mesmo período do ano passado, quando ocorreram 22 mortes desses condutores.

“É preciso que os motociclistas, sempre que saírem de casa, tenham vontade de retornar com vida. A pilotagem de motos é a mesma coisa que manusear arma de fogo. É preciso ter precaução e passar por cursos como este”, conscientiza Osvaldo Meron, um dos mais antigos instrutores de pilotagem de motos no estado.

Um dos fatores que colaboram com esses índices é a quantidade de motos nas ruas de Salvador. Em dez anos, a frota desse meio de transporte aumentou em quase 93%. Atualmente, mais de 142 mil estão emplacadas na capital baiana. Esse número aumenta porque motos de outros municípios circulam pelas vias soteropolitanas.

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A Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) da Prefeitura lançou esta semana a revista "Salvador no Clima". O objetivo é divulgar as ações e projetos executados pelo município contra a crise climática e a preservação ambiental, aproveitando a presença de representantes de 26 países na Semana do Clima da ONU, que acontece até esta sexta-feira (23), no Salvador Hall (Paralela), onde a publicação, em três idiomas (português, inglês e espanhol), é distribuída.

Com 60 páginas e impresso em papel reciclável, a revista está disponível em versão digital no site http:// salvador. ba. gov. br/ A_Revista_PMS_Jun_2019_Digital_AF.pdf. A publicação está dividido em sete grandes reportagens que destacam iniciativas inovadoras que têm colocado a capital baiana no cenário internacional de discussões sobre mudanças climáticas, resiliência e preservação dos recursos naturais.

São ações que vão desde o estímulo ao plantio de mudas de árvores e implantação de hortas urbanas, até a participação em importantes grupos e programas mundiais como o 100 Cidades Resilientes, da Fundação Rockefeller, e o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade.

Os impactos de programas na vida da população como o Salvador Capital da Mata Atlântica, Morar Melhor e Salvador Vai de Bike, além de políticas públicas que englobam a Estratégia Salvador Resiliente e o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que permitiu a criação de novas áreas de preservação na cidade, também estampam as páginas da publicação.

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Agosto começa trazendo boas novas para centenas de famílias que residem em imóveis em situação precária na Regional São Cristóvão I e II, em Castelo Branco. O prefeito ACM Neto assina, nesta quinta-feira (1º), às 18h30, a ordem de serviço para o início das obras de reforma de 282 casas nessas localidades, através do Morar Melhor. A cerimônia acontecerá na Rua Novos Talentos, primeira entrada à direita no entroncamento da Via Regional com a Avenida 29 de Março. 

O programa de melhoria habitacional é voltado para residências situadas em comunidades carentes e abrange a requalificação das unidades, recuperando os componentes estéticos de forma que possibilite aos moradores mais conforto. As intervenções contemplam serviços de pintura e reboco, troca de esquadrias, substituição de vasos sanitários e pias, além da recuperação ou troca de telhado. 

A seleção é feita de acordo com critérios técnicos do programa, como locais com maior número de casas sem alvenaria ou revestimento; residências que possuem moradores abaixo da linha de pobreza (renda per capita inferior a R$ 85/mês); e que tenham predominância de mulheres chefes de família. Desde 2015, quando o Morar Melhor passou a ser executado em Salvador, cerca de 25 mil casas já foram recuperadas, em 110 localidades atendidas, a exemplos de Calabetão, Dom Avelar, Alto das Pombas, Calabar, Cosme de Farias, Luís Anselmo, Vila Canária, Pau da Lima, entre outras. 

Em 2017, o Morar Melhor foi premiado com o Selo de Mérito Especial no Fórum Nacional de Habitação e Interesse Social. O selo, promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, é conferido a projetos que apresentam resultados de boas práticas em habitação.

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Sexta localidade de Salvador a ser beneficiada, Pernambués também receberá iluminação 100% em LED. A ordem de serviço para implantação do programa Iluminando Nosso Bairro será assinada pelo prefeito ACM Neto nesta terça-feira (30), às 18h30, em cerimônia realizada na Rua do Grilo (primeira entrada à esquerda da Madeireira Brotas). 

O investimento na ação é de R$ 1,7 milhão. Com a implantação de lâmpadas em LED nos mil pontos de luz distribuídos nas 137 ruas do bairro, a nova tecnologia proporcionará mais sensação de segurança aos moradores, além de mais sustentabilidade e economia. A implantação é de responsabilidade da Diretoria de Iluminação Pública (Dsip), vinculada à Secretaria de Ordem Pública (Semop).

Histórico - O primeiro bairro contemplado pelo programa foi o Calabar, em março passado. Lá, 92 ruas foram beneficiadas com o que há de mais novo e eficiente em iluminação pública. Foram 634 pontos englobados, com 430 luminárias em LED de 50W, 103 de 70W e 101 de 100W. O investimento foi de R$ 800 mil. 

Já em Nova Constituinte, a modernização ocorreu em 135 logradouros, com a instalação de 865 pontos em LED e implantação de 52 postes. Nesse caso, o investimento foi de R$ 1,17 milhão. Já na Liberdade, foram 417 pontos de LED distribuídos em 28 postes, com potência variando entre 50W e 100W e investimento de cerca R$ 580 mil. 

Com R$ 2,2 milhões de recursos destinados, a iniciativa no Bairro da Paz proporcionou mais de 1,3 mil pontos distribuídos em 179 ruas. A quinta localidade beneficiada foi a Palestina, que teve a ordem de serviço assinada na semana passada.  

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Sexta localidade de Salvador a ser beneficiada, Pernambués também receberá iluminação 100% em LED. A ordem de serviço para implantação do programa Iluminando Nosso Bairro será assinada pelo prefeito ACM Neto nesta terça-feira (30), às 18h30, em cerimônia realizada na Rua do Grilo (primeira entrada à esquerda da Madeireira Brotas). 

O investimento na ação é de R$ 1,7 milhão. Com a implantação de lâmpadas em LED nos mil pontos de luz distribuídos nas 137 ruas do bairro, a nova tecnologia proporcionará mais sensação de segurança aos moradores, além de mais sustentabilidade e economia. A implantação é de responsabilidade da Diretoria de Iluminação Pública (Dsip), vinculada à Secretaria de Ordem Pública (Semop).

Histórico - O primeiro bairro contemplado pelo programa foi o Calabar, em março passado. Lá, 92 ruas foram beneficiadas com o que há de mais novo e eficiente em iluminação pública. Foram 634 pontos englobados, com 430 luminárias em LED de 50W, 103 de 70W e 101 de 100W. O investimento foi de R$ 800 mil. 

Já em Nova Constituinte, a modernização ocorreu em 135 logradouros, com a instalação de 865 pontos em LED e implantação de 52 postes. Nesse caso, o investimento foi de R$ 1,17 milhão. Já na Liberdade, foram 417 pontos de LED distribuídos em 28 postes, com potência variando entre 50W e 100W e investimento de cerca R$ 580 mil. 

Com R$ 2,2 milhões de recursos destinados, a iniciativa no Bairro da Paz proporcionou mais de 1,3 mil pontos distribuídos em 179 ruas. A quinta localidade beneficiada foi a Palestina, que teve a ordem de serviço assinada na semana passada.  

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Sexta localidade de Salvador a ser beneficiada, Pernambués também receberá iluminação 100% em LED. A ordem de serviço para implantação do programa Iluminando Nosso Bairro será assinada pelo prefeito ACM Neto nesta terça-feira (30), às 18h30, em cerimônia realizada na Rua do Grilo (primeira entrada à esquerda da Madeireira Brotas). 

O investimento na ação é de R$ 1,7 milhão. Com a implantação de lâmpadas em LED nos mil pontos de luz distribuídos nas 137 ruas do bairro, a nova tecnologia proporcionará mais sensação de segurança aos moradores, além de mais sustentabilidade e economia. A implantação é de responsabilidade da Diretoria de Iluminação Pública (Dsip), vinculada à Secretaria de Ordem Pública (Semop).

Histórico - O primeiro bairro contemplado pelo programa foi o Calabar, em março passado. Lá, 92 ruas foram beneficiadas com o que há de mais novo e eficiente em iluminação pública. Foram 634 pontos englobados, com 430 luminárias em LED de 50W, 103 de 70W e 101 de 100W. O investimento foi de R$ 800 mil. 

Já em Nova Constituinte, a modernização ocorreu em 135 logradouros, com a instalação de 865 pontos em LED e implantação de 52 postes. Nesse caso, o investimento foi de R$ 1,17 milhão. Já na Liberdade, foram 417 pontos de LED distribuídos em 28 postes, com potência variando entre 50W e 100W e investimento de cerca R$ 580 mil. 

Com R$ 2,2 milhões de recursos destinados, a iniciativa no Bairro da Paz proporcionou mais de 1,3 mil pontos distribuídos em 179 ruas. A quinta localidade beneficiada foi a Palestina, que teve a ordem de serviço assinada na semana passada.  

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A Prefeitura publicou hoje (28), no Diário Oficial do Município (DOM), decreto que regulamenta as atividades comerciais no bairro da Barra e no seu entorno. Um dos focos da regulamentação são os imóveis sem uso social, que se encontram praticamente em estado de abandono, e que só costumam ser utilizados para fins comerciais em períodos festivos, sobretudo o Carnaval.  

O artigo primeiro do decreto determina que os pedidos de licenciamento de empreendimentos e atividades a serem desenvolvidas na área que vai da encosta da Ladeira da Barra até o Morro da Aeronáutica, já em Ondina, serão analisados e aprovados pela Comissão Normativa da Legislação Urbanística (CNLU), de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). 

Caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) as garantias para o cumprimento da nova regulamentação. "Para esses tipos de imóveis que estão praticamente em estado de abandono e sem uso social não iremos conceder licença para o uso comercial em eventos como o Carnaval. O que queremos é dar continuidade a esse processo de valorização e requalificação da Barra, em comum acordo com os moradores do bairro", afirmou o titular da Sedur, Sérgio Guanabara.  

O secretário lembrou que a Prefeitura fez um grande investimento para requalificar a Barra, mas as ações continuam em diálogo com moradores e comerciantes. Isso envolve a ocupação do bairro residencialmente e também a regulamentação de atividades comerciais que levem em conta aspectos ambientais e a diversificação econômica, com o estímulo a empreendimentos efetivos que beneficiem permanentemente a região. 

"O PDDU considera esse trecho definido no decreto como Área de Valor Ambiental e Cultural. A legislação determina que é preciso assegurar uma ocupação de uso adequado às diretrizes do PDDU e também com os parâmetros estabelecidos pela Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos). Além disso, temos que levar em consideração o próprio projeto de requalificação da região e a vontade dos moradores", salientou Guanabara. 

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Fotos: Max Haack/Secom

As pessoas em situação de rua de Salvador ganharam mais um instrumento de apoio e promoção da cidadania, oferecida pela Prefeitura: a Unidade de Acolhimento Institucional (UAI) Barris, que vai funcionar 24 horas por dia na Rua Conselheiro Spínola, número 2, vizinho ao Centro de Referência de Atenção à Mulher Loreta Valadares (CRLV). A estrutura foi inaugurada nesta terça-feira (28) pelo prefeito ACM Neto e pelo vice, Bruno Reis, além do secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), Léo Prates, demais autoridades, corpo técnico e imprensa.

A UAI dos Barris é gerenciada através de convênio municipal com a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra), e terá capacidade para 50 pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, sendo 16 mulheres e 34 homens. Além de um endereço para utilizar como referência, os acolhidos terão direito a três refeições diárias e atendimento psicossocial, com foco no fortalecimento de vínculos e na inclusão. O acesso ao serviço acontece através de encaminhamento feito por estruturas como os Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP).

O prefeito lembrou que a estrutura é parte integrante do programa Sempre Cidadão, lançado este mês e que é considerado o maior programa de atuação e auxílio à população de rua da história de Salvador, com investimentos na ordem de R$64 milhões. “São diversas ações conjuntas para mudar, em pouco tempo, a perspectiva dessas pessoas que vivem nas ruas na cidade. Uma dessas ações está sendo concretizada hoje com esta unidade, onde os acolhidos vão poder passar até nove meses tendo todo o apoio terapêutico, psicológico e médico e, sobretudo, o estímulo para que, em pouco tempo, tenham condições voltar para o ambiente das famílias, conseguir um emprego e se reinserir na sociedade”, relatou ACM Neto.

Demais avanços – O secretário Léo Prates aproveitou para anunciar que, até julho, a UAI de Amaralina será adaptada para receber também os moradores de rua com animais de estimação. “Muitos deles não querem ser acolhidos porque, como perdem os vínculos familiares, acabam estabelecendo esse vínculo com o animal. Então, dentro desse trabalho de amor e convencimento, será feita, pela primeira vez, essa ação”.

Ele também lembrou que a UAI Barris faz parte do processo de expansão do acolhimento institucional pelo município, das atuais 500 para 700 vagas. Além disso, também estão sendo feitas articulações para inserir os moradores de rua no mercado de trabalho. No total, a Prefeitura é responsável por nove UAIs.

 Serviços - Os serviços ofertados na UAI são de acolhida/recepção, escuta, desenvolvimento do convívio familiar e grupal e social, estudo social, apoio à família na sua função protetiva, cuidados pessoais, orientação e encaminhamento para a rede de serviços locais com resolutividade e construção de plano individual e/ou familiar de atendimento. A unidade realiza, também, serviços de orientação sociofamiliar, elaboração de relatórios e/ou prontuários, trabalho interdisciplinar, diagnóstico socioeconômico, orientação para acesso à documentação pessoal e atividades de convívio e de organização da vida cotidiana.

A lista engloba ainda mobilização, identificação da família extensa ou ampliada, mobilização para o exercício da cidadania e articulações com a rede de serviços socioassistenciais, com os serviços de outras políticas públicas setoriais e de defesa de direitos, e interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

 

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Mais uma localidade de Salvador será beneficiada com a entrega de 125 casas completamente reformadas pelo programa Morar Melhor. Desta vez, o bairro beneficiado é Pirajá, na Rua Alto da Bela Vista, e a cerimônia, que contará com a presença do prefeito ACM Neto, acontece às 18h30.

Desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), o Morar Melhor contempla cada residência com melhorias no valor de até R$5 mil. As intervenções envolvem troca de telhado, instalação de esquadrias, substituição de louças sanitárias, reboco e pintura.

Mais de 80 localidades já foram atendidas em toda a cidade pelo programa, que teve início em 2015. As mais recentes comunidades beneficiadas com a reforma das casas foram Estrada das Barreiras e Tancredo Neves, onde foram contempladas 368 casas.

Até 2020, a Prefeitura pretende reformar 40 mil casas que estiverem em estado de precariedade. Desde o início do programa, já foram requalificadas mais de 24 mil residências.

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O vice-prefeito e secretário de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Bruno Reis, vai vistoriar o andamento da construção do novo Centro de Convenções de Salvador, acompanhado por uma comitiva de vereadores, nesta terça-feira (14), às 15h.   

“Vamos mostrar aos legisladores que o trabalho no canteiro está a todo vapor, com 40% da obra concluída. Ao ficar pronto, ainda neste ano, o equipamento vai movimentar a economia, aquecendo o turismo de eventos e negócios, que vai gerar muitos empregos na cidade”, afirmou Bruno Reis. 

O Centro de Convenções será o terceiro maior do país, com capacidade para receber 14 mil pessoas ao mesmo tempo em congressos. O empreendimento contará com 37 mil metros quadrados de terreno construído, em uma área de pouco mais de 103 mil metros quadrados.  

Com três pavimentos, 100% climatizado e com acessibilidade, o equipamento terá dois locais para shows, cada um com capacidade para 20 mil pessoas, um externo e outro interno, com 28 camarotes de 50 metros quadrados - moduláveis para atender aos dois espaços multiúsos. 

Os camarotes poderão se transformar em salas de reunião quando não houver shows. O novo centro contará também com oito auditórios moduláveis de 800 metros quadrados cada, além de estacionamento para mais de 1,4 mil veículos.

 

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A população em situação de rua de Salvador vai ganhar um inédito conjunto de ações da Prefeitura que envolve oferta de serviços e ações complementares de suporte à rede socioassistencial a este público. O projeto Sempre Cidadão terá os detalhes apresentados pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), Léo Prates, nesta terça-feira (14), às 10h, no Palácio Thomé de Souza, no Centro. 

Com investimento que supera os R$60 milhões, o objetivo é assegurar as diretrizes do Sistema Único da Assistência Social (Suas) e a Política Municipal da População em Situação de Rua. As medidas englobam a ampliação do número de vagas de acolhimento, a criação do Serviço Especializado de Abordagem Social, a reestruturação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua (Ciamp-Rua) e o novo censo para moradores em situação de rua da cidade, dentre outras ações.

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Para dar mais um importante passo no enfrentamento à desigualdade social histórica em Salvador, a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (9), o projeto de lei que normatiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os detalhes do documento foram apresentados pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Leo Prates, em cerimônia realizada no Palácio Thomé de Souza. 

Estiveram presentes também no evento o vice-prefeito Bruno Reis e o presidente da Câmara, Geraldo Júnior; entre outras autoridades. A iniciativa visa garantir melhorias nos programas e benefícios oferecidos pelo município no campo da assistência social. “Esse é um projeto muito importante, pois unifica, organiza e amplia o conjunto de benefícios sociais para a cidade. Estamos falando de dar assistência e apoio direto às pessoas mais pobres e que vivem em situação de vulnerabilidade social plena, em uma cidade que ainda é muito marcada pela desigualdade e pela pobreza”, destacou ACM Neto. 

O SUAS engloba cinco outros decretos e leis já em curso na capital baiana, e a execução se dará por intermédio da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre). O projeto prevê, entre outros pontos, a modernização da legislação, normatização da política de serviços e ações voltadas para a assistência social, abrindo novos espaços de diálogos com a sociedade civil e fomentando maior envolvimento dos entes envolvidos no âmbito do programa. 

A medida prevê ainda a otimização dos recursos humanos e orçamentários, além da ampliação dos direitos dos assistidos e dos mecanismos para garantir a transparência de todo o processo. “Este é considerado o projeto de lei mais importante do município na área da assistência social. A normatização vai, inclusive, com o enquadramento, possibilitar a ampliação do acesso ao crédito junto ao governo federal, pois é uma exigência da Lei Nacional do SUAS”, disse Leo Prates. 

Principais avanços – De acordo com o titular da Sempre, dentre os avanços consolidados pela proposta constam benefícios eventuais referentes à natalidade, logística, alimentação, moradia, documentação e outros complementos. O texto traz ainda destaque para a participação mais efetiva junto à população de rua, vítimas de violência, LGBT e demais grupos em situação de vulnerabilidade. Um exemplo disso é a concessão do Aluguel Social também para moradores de rua, assim como para mulheres e LGBTs vítimas de violência e em risco de morte. 

Há ainda menção à ampliação do acesso a concessão de benefícios para um perfil de renda familiar, passando de um quarto para meio salário mínimo. Além disso, o documento propõe o reajuste do Aluguel Social em até 35% do valor do salário mínimo. Um novo benefício complementar é previsto para pessoas em situações de pobreza e extrema pobreza, violação de direitos, e vulnerabilidade social, sujeitos ao recebimento do auxílio moradia ou inserção em programas habitacionais. 

O valor em questão põe chegar a três salários mínimos, com o objetivo de garantir melhores condições de vida a quem está recebendo uma unidade habitacional. A medida possibilita, por exemplo, a aquisição de utensílios domésticos por quem recebeu uma nova residência através de programa habitacional e não tem condições financeiras para comprar essas produtos. 

Na esteira dessa decisão, o auxílio funeral também ganha um incremento. Além da concessão de caixão e vaga em cemitério municipal, deverá ser oferecido também oferecendo transporte para familiares dos falecidos irem até o local do sepultamento.

 

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O projeto de lei que normatiza a política de assistência social em Salvador – o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) - será apresentado às 9h30 desta quinta-feira (9) pelo prefeito ACM Neto, no Palácio Thomé de Souza. O evento contará com a presença do secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Léo Prates, do presidente do Legislativo municipal, Geraldo Júnior,demais vereadores, gestores e lideranças.

A iniciativa visa garantir melhorias nos programas e benefícios oferecidos pelo município no campo da assistência social, assegurando direitos para pessoas em situações de pobreza e extrema pobreza, violação de direitos e vulnerabilidade social.

O SUAS engloba cinco outros decretos e leis já em curso na capital baiana, e sua execução se dará por intermédio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre). O projeto prevê, entre outros pontos, a modernização da legislação, normatização da política de serviços e ações voltadas para a assistência social, abrindo novos espaços de diálogos e fomentando maior envolvimento dos entes envolvidos no âmbito do sistema.

A medida prevê ainda a otimização dos recursos humanos e orçamentários, além da ampliação dos direitos dos assistidos e dos mecanismos para garantir a transparência de todo o processo.

Dentre os avanços consolidados pela proposta constam benefícios eventuais referentes à natalidade, logística, alimentação, moradia e documentação. O texto contém ainda destaque para a participação mais efetiva junto à população de rua, vítimas de violência, LGBT e demais grupos em situação de vulnerabilidade. Há ainda menção à ampliação do acesso a concessão de benefícios para um perfil de renda familiar, passando de um quarto para meio salário mínimo.

“Um novo auxílio complementar é previsto para pessoas em situações de pobreza e extrema pobreza, violação de direitos, e vulnerabilidade social, além do aumento do auxílio moradia em até 35% do valor do salário mínimo, uma reivindicação constante que queremos resolver o quanto antes, pois melhorar a vida da população carente é um dos maiores compromissos da nossa gestão”, destaca Léo Prates.

Complementar - Saindo na frente de outros órgãos no país, a Sempre inova na criação de um benefício complementar exclusivo para cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade e sujeitos ao recebimento do auxílio moradia ou inserção em programas habitacionais. O valor em questão pode chegar a três salários mínimos, com o objetivo de garantir melhores condições de vida.

Na esteira dessa decisão, o auxílio funeral também ganha um incremento, oferecendo transporte para familiares dos falecidos. A ampliação do auxílio moradia compreende um reajuste de 35% do valor do salário mínimo.

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