Domingo , 08 Dezembro 2019
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Para evitar o descontrole das finanças públicas, a comissão especial da Prefeitura, por determinação do prefeito João Henrique, já está em campo para garantir o controle rigoroso do cumprimento orçamentário da administração municipal. O grupo é formado pelo secretário do Planejamento, Oscimar Torres; da Fazenda, Ruy Marcos; a procuradora-geral Angélica Guimarães, a controladora-geral, Maria Rita Garrido e a subsecretária da Fazenda, Lisiane Soares.

 

"A determinação é de austeridade absoluta no controle dos gastos. Educação, saúde, folha de pagamento, conservação e limpeza da cidade não serão prejudicadas, mas cada despesa vai ser planejada e criteriosamente medida, até o último dia de governo", afirma o secretário Oscimar Torres, presidente da Comissão de Acompanhamento das Ações para a Execução Orçamentária.

 

O rigor no controle do orçamento se explica pelo comportamento histórico das receitas públicas, em todo o país, que em geral caem vertiginosamente no segundo semestre. Um dos fatores que contribuem para esse quadro é a redução de repasses importantes, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

 

"É como uma guerra, em que você tem que estar atento para que o inimigo, no caso, as despesas, não avance sobre o território que defendemos, ou seja, as finanças", explicou Torres.

 

A estratégia para vencer o desafio começou a ser elaborada na última quinta-feira (12), um dia antes do prefeito nomear a comissão. Os integrantes se reuniram com os gestores de todos os núcleos de ordenamento financeiro e orçamentário, para conhecer a real situação das pastas. A comissão vai analisar todos os contratos da administração, rever as despesas e adequá-las à disponibilidade do caixa.

 

"A ordem é só gastar tendo contrapartida da receita. Em hipótese alguma vamos sequer correr o risco de desestabilizar o equilíbrio financeiro que, com grande esforço, a gestão do prefeito João Henrique conseguiu", garante o secretário do Planejamento.

 

Redução - A atual gestão conseguiu reduzir a dívida pública de R$ 1,96 bilhão em dezembro de 2010, para R$ 1,23 bilhão no último mês de abril. As receitas atingiram, nos quatro primeiros meses deste ano, R$ 718 milhões, contra R$ 596 milhões no mesmo período em 2011 e R$ 486 milhões, em 2010.

 

"Esses números demonstram que a austeridade não está sendo adotada agora, no último ano da gestão. O que se tem é uma atenção redobrada para que não se repita a tradição negativa da maioria das gestões, comprometendo o equilíbrio financeiro conquistado", explicou.

 

Torres assinala que a austeridade financeira não afetou o desempenho da máquina municipal. Como exemplo, ele citou a política de valorização do funcionalismo, que durante a atual gestão obteve reajustes acumulados que somam 67,14%. Os profissionais do magistério, de acordo com o secretário, atingiram o índice de 128,96% e os profissionais da saúde, 127,78%.  Da mesma forma ele garante que a comissão vai manter o controle, sem "engessar" a administração.

 

"Vamos seguir à risca a determinação do prefeito, que quer entregar ao seu sucessor uma Prefeitura com as contas saneadas e um planejamento orçamentário que lhe dê segurança para iniciar com tranquilidade a gestão da terceira maior cidade do país", destacou.

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