Terça-Feira , 27 Outubro 2020
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A Prefeitura, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), organizou uma operação reforçado de atendimento aos casos de violência contra a mulher que possam acontecer durante o Festival Virada Salvador, que ocorre a partir deste sábado (28) até o próximo dia 1º, na Arena Daniela Mercury, orla da Boca do Rio. Durante os cinco dias da festa, a equipe da Diretoria de Políticas para Mulheres realizará uma ação educativa com a campanha “Pare! Não à importunação Sexual! ”, distribuindo material informativo e orientando o público da festa sobre o tema. Além disso, as vítimas de qualquer tipo de agressão terão à disposição o Centro de Atendimento à Mulher Soteropolitana Irmã Dulce (Camsid), localizado na Ribeira, que funcionará 24 horas.

No festival do ano passado não houve qualquer registro de acolhimento decorrente de casos de violência ligados à festa. No entanto, eventuais vítimas podem buscar atendimento, por conta própria, na rede de apoio da Prefeitura. As mulheres também podem ser encaminhadas ao Camsid após boletim de ocorrência registrado nas Delegacias de Atenção à Mulher (Deam), ou após contato com a Defensoria Pública e o Ministério Público. Na Casa Irmã Dulce, as mulheres poderão ser acolhidas por um período de até 15 dias.

Campanha – A SPMJ e a Guarda Civil Municipal (GCM) trabalharão em parceria para receber as vítimas na base avançada da GCM montada na Arena Daniela Mercury. De acordo com a secretária da pasta, Rogéria Santos, haverá uma equipe trabalhando dentro da estrutura da festa, com intuito de assegurar o direito das mulheres.

“Nosso pessoal estará disseminando, através de material gráfico e informativo, informações sobre a lei da importunação sexual que é uma lei recente, instituída ano passado, mas está aí para ser cumprida. As pessoas conhecem pouco e vamos participar do evento esclarecendo”, afirma a secretária. Estão previstas aparições no telão e chamadas nos intervalos entre os shows sobre a campanha.

É crime, denuncie – Este ano, as mulheres que forem curtir o Festival Virada Salvador estarão respaldadas pela Lei de Importunação Sexual (nº 13.718), aprovada ano passado pela Presidência da República. Com o recurso legal, o assédio na rua é enquadrado como crime. Práticas como beijo roubado ou forçado ou, ainda, o ato de “passar a mão” podem ser enquadradas pela justiça.

 A recomendação é de que qualquer mulher que se sinta assediada durante o evento procure pela Polícia Militar, Guarda Civil Municipal (GCM) ou funcionários da equipe técnica da SPMJ que terá efetivo presente na festa. A vítima deverá ser encaminhada para registrar um boletim de ocorrência na delegacia para que os trâmites legais possam ser cumpridos.

 

 

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