As equipes de fiscalização da Superintendência de Controle e Ordenamento
do Uso do Solo do Município (Sucom) interditaram uma obra, embargaram outras
três e emitiram cinco autos de infração, neste final de semana (20 e 21). Na
Rua General Severino Filho, em Itapuã, um estabelecimento comercial foi
interditado por ampliar suas instalações sem autorização da autarquia.
A obra já tinha sido embargada no dia 13 de julho. O proprietário foi
autuado e teve os materiais apreendidos. No mesmo bairro, na Avenida Dorival
Caymmi, o responsável por uma intervenção residencial foi multado por
desrespeitar embargo lavrado pela Sucom.
Sem licença, a construção de uma guarita no estacionamento Sol Park, na
avenida ACM, também foi paralisada e os responsáveis autuados. Na rua Teixeira
Barros, em Brotas, os fiscais embargaram ainda a demolição e construção de dois
estabelecimentos comerciais e lavraram autos de infração.
Lei– O artigo 16 do Código de Obras do
Município prevê que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser
iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá alvará, de
acordo com a legislação vigente.
