Prefeito e presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mario Alberto Hirs, debateram assunto na sede da Corte
O prefeito ACM Neto considerou positiva a reunião realizada hoje (16) com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mario Alberto Hirs, na sede da Corte, onde discutiram o impasse sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos). ACM Neto pediu ao presidente celeridade no julgamento do mérito, que deve acontecer em até 50 dias. “Não tenho dúvida de que com um trabalho de explanação a cada um dos desembargadores e de conscientização conjunta envolvendo Ministério Público, Prefeitura, Tribunal de Justiça e Câmara de Vereadores, vamos encontrar uma saída satisfatória que permita que a cidade possa retomar o curso normal de desenvolvimento econômico”, disse o prefeito após o encontro.
O acórdão publicado hoje pelo tribunal dá 30 dias para que as partes envolvidas possam se manifestar. Nesse prazo, caberá ao relator, desembargador José Edivaldo Rotondano, preparar seu voto. Só então a matéria será votada pela Corte. Segundo Neto, a expectativa é que a votação seja positiva para a modulação apresentada pela Prefeitura e Ministério Público da Bahia (MP-BA), que prevê manutenção de pontos positivos dos textos do PDDU e Louos. “Tenho muita confiança de que grande maioria do tribunal de pronuncie favorável para dar seguimento ao crescimento da cidade. É bom lembrar que se nós não conseguirmos superar esse impasse, vai haver uma onda no final do ano de desemprego em Salvador. Sinto todo compromisso, preocupação do tribunal com o desenvolvimento da cidade. Vamos buscar um termo que possa solucionar todo o entrave”, observou.
Ainda de acordo com o prefeito, assim que a definição do TJ-BA sair, a Prefeitura vai retomar o diálogo com o objetivo de reorganizá-lo para enviar à Câmara de Vereadores. “O que a Prefeitura e o Ministério Público propõem é trazer avanços com relação ao urbanismo e à proteção ambiental, fazendo estudo de impacto de vizinhança para o crescimento planejado da cidade. Assim que sair a decisão do tribunal, vamos iniciar um novo processo de discussão do PDDU e Louos. A Prefeitura vai seguir todos os passos rigorosamente, garantindo a participação popular, através de todas as instituições que tenham contribuições a dar. A Prefeitura concordava com o Ministério Público, entendendo que a lei era inconstitucional e que foram suprimidos pontos importantes do debate, e o que estamos tentando agora é preservar pontos que são importantes no mérito da matéria”, finalizou.
