A Prefeitura, por meio de forte ajuste fiscal e medidas de austeridade, conseguiu vencer grande parte das dívidas e, por esse motivo, será possível em 2014 ter um incremento de 56% no orçamento em comparação com o que foi aplicado nesse ano. Ou seja, a administração conseguiu ampliar a capacidade de investimentos. A ampliação em relação ao orçamento deste ano ultrapassa a casa dos 450%, saltando de R$207.554 mil para R$1.155.220. “Fizemos grande esforço para elevar o orçamento de 2014 mais de 50% em relação ao deste ano devido a um conjunto de medidas legislativas na área tributária que aprovamos este ano, elaboração de projetos para atrair recursos, inclusive federais, e operações de crédito, pois Salvador não tem mais restrições para obter recursos”, afirma ACM Neto, lembrando que também foram superados os 173 registros junto ao CAUC (tipo de SPC dos órgãos públicos), o que possibilitou a retomada de repasse para a administração.
A dívida encontrada era de R$ 3,5 bilhões, entre as contabilizadas e reconhecidas e não contabilizadas, de curto prazo e longo prazos. Entre as dívidas contabilizadas, o montante encontrado foi de R$ 2,75 bilhões, sendo que R$ 2,3 bilhões em dívida fundada e R$ 461 milhões em dívida flutuante. Já as dívidas reconhecidas e não contabilizadas somavam aproximadamente R$ 770 milhões. Só de curto prazo, para pagamento no exercício de 2013, a dívida era de R$ 1,23 bilhão. Em contrapartida ao montante do débito encontrado, a disponibilidade financeira era de apenas R$ 237 milhões. Desse total, R$ 220 milhões eram de recursos vinculados e apenas R$ 17,3 milhões livres. A equação entre as dívidas vencidas e não pagas e a disponibilidade financeira para sua liquidação, resultam em um déficit de aproximadamente R$ 994 milhões.
Para enfrentar a difícil situação financeira, foi necessário realizar forte e austero ajuste fiscal com objetivo de equilibrar as contas públicas e gerar recursos para enfrentar as despesas de custeio e investimentos. Entre as ações para redução de despesas, renegociação de dívidas e incremento de receitas, a administração se concentrou ainda na não elevação da carga tributária com novas taxas, alíquotas e imposto; pagamento em dia dos compromissos assumidos a partir do primeiro dia desse ano; não dar calote na dívida passada, efetuando os pagamentos sem comprometer os orçamentos presente e futuros em áreas essenciais ao atendimento da população.
Inicialmente, foi implantada uma política austera para redução de despesas e, junto com a Secretaria de Gestão, foi realizado o contingenciamento de R$ 502,4 milhões do Orçamento de 2013, equivalente a 12,1% de seu montante, assim como uma nova Sistemática de Execução da Programação Orçamentária e Financeira com fixação de “cota orçamentária quadrimestral” e “cota financeira mensal” de gastos para cada secretaria, compatíveis com a disponibilidade financeira da Prefeitura, além do estabelecimento do Caixa Único do Tesouro Municipal. Entre as medidas para intensificação das ações de cobrança de débitos está a implantação do Cadastro Municipal de Inadimplentes (CADIN), ferramenta para controle e efetivação da cobrança dos débitos para com o Município.
Outra medida realizada foi reavaliação e renegociação dos contratos municipais. A redução obtida com a renegociação atingiu aproximadamente R$18 milhões em 2013, representando uma economia média de 10%. Também foi suspenso o pagamento da remuneração cobrada pela Coelba, referente cobrança da COSIP, com economia de aproximadamente de R$ 700 mil/ano. Foi realizada ainda a revisão da parcela a pagar relativo um terço do saldo de precatórios vencida em dezembro de 2012. O valor reduziu de R$ 48 milhões para R$ 12 milhões, representando uma redução de 75%, além da proposição desistemática para pagamento de precatórios com 50% de desconto na Câmara de Conciliação.
A Prefeitura realizou também o recadastramento de todos os seus servidores, desligou do seu quadro 50 pessoas por nepotismo, além de aplicar redução em 32,80% dos cargos em comissão. Para o pagamento de salários, a Sefaz realizou a contratação de instituição financeira para pagamento de servidores e fornecedores, tendo como instituição vencedora o Banco Bradesco. Essa operação gerou para os cofres públicos municipais a quantia de R$126 milhões.
Para ampliar a capacidade de investimento do município, foi aprovado em julho a Reforma Tributária, que institui medidas para combate à sonegação fiscal; intensificação das ações de cobrança de débitos; ampliação de receitas não tributárias; desburocratização; entre outras ações. Também foi instituído o Programa Nota Salvador, que permite a concessão de créditos de 30% para pessoas físicas, 10% para empresas do Simples Nacional e condomínios e de 5% para responsáveis tributários. Os créditos podem ser resgatados em conta-corrente ou utilizados para pagamento de até 100% do IPTU e o programa prevê ainda realização de sorteios mensais e concessão de créditos para entidades filantrópicas de assistência social, de saúde e de cultura, bem como à Fundação Gregório de Matos.
Foi revista ainda a forma de pagamento do ITIV com aplicativo disponibilizado na internet, possibilitando o cálculo do imposto e a emissão da guia de pagamento. A Declaração de Transações Imobiliárias (DTI), que antes era manual e suscetível a erros, é gerada e emitida pela internet, pelo próprio contribuinte, de forma simplificada e amigável, sem necessidade de autenticação ou de intermediação de terceiros. A automatização também permitirá a integração via web entre Prefeitura, cartórios, instituições financeiras e contribuintes. Foi instituído o Valor Venal Atualizado (VVA) para base de comparação com o valor da transação do imóvel. O imposto será calculado de acordo como valor declarado pelos responsáveis pela transação, porém, a base de cálculo do imposto, em qualquer hipótese, não poderá ser inferior ao VVA dos bens ou direitos transmitidos, podendo o contribuinte, caso não concorde, requerer avaliação especial.
Recadastramento imobiliário – O programa de atualização cadastral de imóveis foi lançado em agosto permitiu que a Prefeitura identificasse os imóveis da cidade, além de ampliar a margem de isenção: imóveis com valor comercial de até R$ 30 mil não precisavam pagar IPTU e, com o programa, esse valor passou a ser R$ 100 mil. O contribuinte que realizou o recadastramento ou cadastrou pela primeira vez seu imóvel garantiu desconto no IPTU de 10% nos anos de 2014 e 2015. Foram realizados 498.658 recadastramentos, 269.234 cadastramentos e 5.608 cadastramentos de condomínios.
