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Balanço 2013: Reordenamento da cidade marcou atuação da Prefeitura

A adoção de medidas para o reordenamento da cidade tem marcado a atuação da atual gestão. A maior parte desse difícil trabalho está concentrada na Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop). Nos últimos 12 meses, a pasta tem feito uma série de intervenções visando o melhor funcionamento de atividades como o comércio formal e informal. Essas ações têm o reforço da Coordenação de Defesa do Consumidor, órgão vinculado à secretaria que, ao longo de 2013, fortaleceu os serviços de fiscalização em estabelecimentos diversos. Mas a tarefa de ordenar a cidade é ampla e envolve todos os órgãos, como ficou evidente no choque de ordem feito na Ladeira da Preguiça e região e em andamento nas praias da capital baiana. 

 

No caso da Semop, a ação de fiscalização tem foco administrativo, na aplicação de autuações (as chamadas multas), apreensões de materiais diversos e embargos das atividades. Ao longo do ano, as fiscalizações de feiras e mercados municipais resultaram na emissão de 726 notificações, 789 apreensões, 28 suspensões e nove cassações. Esse trabalho envolveu a ainda a fiscalização e ordenamento do comércio informal nos eventos do calendário oficial: festas populares, Carnaval 2013, Copa das Confederações, desfile Dois de Julho, desfile de Sete de Setembro e Festival da Primavera.

 

As operações de combate ao comércio clandestino de fogos de artifício, no período das festas juninas, e a vendas ilegais na região do Iguatemi/Rodoviária resultaram em 270 mil apreensões.  A Semop também atuou no ordenamento do comércio nos seguintes logradouros: Rua Alfredo Gomes – Boca do Rio, Feira de Castelo Branco, Rua Direta de Cosme de Farias, Rua Vicente Celestino – Marechal Rondon, Silveira Martins, Dorival Caymmi, Dois de Julho.

 

Avenida Sete – Outro destaque da atuação da Semop em 2015 tem sido a estruturação da Avenida Sete de Setembro, ponto tradicional do comércio de rua da cidade. O  projeto arquitetônico de requalificação foi desenvolvido pela Fundação Mário Leal Ferreira e a ação de reordenamento contou com a participação e aprovação das associações de ambulantes de Salvador e apoio do Sebrae e Ministério Público. O projeto de requalificação e ordenamento do comércio informal da área estabelece 915 vagas para camelôs em 12 áreas transversais e está beneficiando cerca de 730 trabalhadores cadastrados na Prefeitura. Outras áreas que passarão por requalificação são as ruas 21 de Abril, Onze de Junho, Coqueiros da Piedade, Portão da Piedade, Nova de São Bento e 24 de Fevereiro, além do Beco de Maria Paz e Praça Carneiro Ribeiro. Três das treze ruas transversais já estão concluídas com colocação da cobertura em policarbonato e a instalação das novas barracas padronizadas.

 

Defesa do Consumidor – Ao longo do ano, Codecon buscou intensificar sua atuação para coibir que o consumidor seja lesado. Com o objetivo de aproximar e facilitar a prestação dos serviços, este ano foi criado o Balcão do Consumidor. O espaço visa orientar os consumidores de forma clara e decisiva como proceder para garantir seus direitos estabelecidos em lei. O atendimento à população local e áreas adjacentes é realizado por funcionários da Codecon, habilitados a esclarecer dúvidas da população quanto aos seus direitos de consumidor.

 

Durante o atendimento, no caso da constatação de pendências nas relações de consumidor e comerciantes, as pessoas que formalizarem reclamações são encaminhadas à sede da Codecon esão orientadas por um profissional da área jurídica sobre os documentos necessários para requerer junto à justiça o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. O setor jurídico da Semop/Codecon acompanha todo o processo até que se chegue a uma resolução do problema. Após sucesso na Praça Municipal, o Balcão do Consumidor foi instalado no Plano Inclinado da Liberdade.

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