O bar Boteco do Caranguejo, localizado em Patamares, foi autuado por agentes da Coordenação de Defesa do Consumidor (Codecon), órgão vinculada à Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop). A ação, realizada na tarde desta terça-feira (07), faz parte de uma serie de operações que o órgão está promovendo nas praias de Salvador para coibir a cobrança ilegal por parte de bares e ambulantes.
De acordo com Rubem Carneiro, coordenador da Codecon, eles chegaram ao estabelecimento após denuncia de cobrança pelo uso das mesas e cadeiras, o que é proibido pelo artigo 39, parágrafo 5, do Código de Defesa do Consumidor. Alem da cobrança indevida, fiscais também atentaram para a falta de higiene dos equipamentos na área de manipulação de alimentos.
O bar tem dez dias para apresentar a defesa, podendo pagar multa que varia de 400 a 4 milhões de UFIRs. Em caso de reincidência, o alvará de funcionamento do estabelecimento pode ser cassado.
Ambulantes na praia – Alem do bar localizado na orla de Patamares, outros seis ambulantes foram notificados também por cobrança pelo uso de cadeiras e mesas na região de Patamares e também em Jaguaribe. Os trabalhadores informais devem entrar com a defesa no prazo de dez dias. Em caso de reincidência, o material pode ser apreendido pela Coordenação de Licenciamento e Fiscalização (CLF), ligada à Semop. O número de denuncia da Codecon é o 3322-9817.
