Os alvarás de licença para montagem e funcionamento de camarotes durante o Carnaval estão condicionados ao atendimento das normas de segurança vigentes. Os projetos apresentados na sede da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) devem contemplar os procedimentos de emergência. A medida visa proteger os usuários do serviço, propriedades vizinhas e pessoas que estiverem próximas às estruturas.
Todos os camarotes localizados nos circuitos oficiais da folia são obrigados a ter brigadistas, extintores de incêndio, iluminação de emergência, bem como quantidade e largura de saídas de emergência em conformidade com a legislação e normas técnicas. Em caso de utilizar gerador, é necessário indicar a localização do equipamento e protegê-lo com tapume. Se disponibilizar restaurante, a central de gás deve ser sinalizada. É uma exigência também ter um posto médico para atendimento de urgência. Os camarotes acima de 500 m² de área útil devem apresentar na Sucom um Plano de Segurança para Situação de Pânico (PSSP).
Os técnicos do órgão analisam todos os processos e realizam vistorias no local antes e durante a festa para verificar se tudo está de acordo com os projetos apresentados. Os estabelecimentos que funcionarem sem atendimento às normas de segurança serão interditados.
PSSP – O Decreto 23.252, de setembro de 2012, determina que os Planos de Segurança para Situação de Pânico “deverão ser assinados por profissionais legalmente habilitados nos seus órgãos de classe (profissionais graduados em arquitetura ou engenharia com especialização em engenharia de segurança do trabalho), apresentada a respectiva ART ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica do CAU) e ser documento integran
