Cerca de 30 comerciantes e lojistas do Mercado Rio Vermelho participaram da certificação do programa Lojista Legal, da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). O encontro aconteceu na tarde da quarta-feira (6) e, na ocasião, foram discutidos os conceitos básicos do Código de Defesa do Consumidor e os direitos do consumidor. Além disso, os lojistas conheceram exemplos de práticas abusivas, segundo a legislação.
“Nossa intenção é de fazer diminuir o número de autuações nos estabelecimentos da cidade de Salvador. Ao levar informação para o comerciante, fazermos com que ele, voluntariamente, cumpra com as determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e consiga demonstrar isso para o seu cliente. Não sendo autuado, ele não paga nenhum tipo de multa e conquista ainda mais a confiança do consumidor”, avaliou o chefe de Setor de Análise de Processos Administrativos da Codecon, Almir Souza Ribeiro Filho.
Parceria – Proprietário de um estabelecimento de frutas dentro do Mercado Rio Vermelho, o empresário Tony Félix, de 41 anos, parabenizou o programa. “Os clientes aqui do mercado são muito exigentes. Então, possuindo o selo, o estabelecimento passa mais credibilidade e confiança a esse cliente. A iniciativa é interessante também por trazer diversos esclarecimentos a todos nós, donos de estabelecimentos”, disse.
Para o proprietário de um açougue, Anselmo Lima, de 37 anos, o encontro faz parte de uma parceria entre comerciantes e Codecon. “Conseguimos tirar nossas dúvidas e chegamos ao entendimento na qual temos que atuar no dia a dia com os nossos clientes e fornecedores. Essa parceria vem para somar”.
Após o encontro desta quarta-feira, agentes da Codecon retornarão aos estabelecimentos dentro de dez dias para nova fiscalização e verificar se eles estão adequados para receber o selo, que tem validade de um ano.
Denúncias – O consumidor pode fazer denúncias de casos de irregularidades através do Fala Salvador, no número 156; no site www.falasalvador.ba.gov.br; ou pelo aplicativo Codecon Mobile. O consumidor também pode agendar, através do portal, atendimento presencial na Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, na Rua Chile, 3, Centro; ligar para o (71) 3202-6270 ou, ainda, acessar as redes sociais do órgão.
