A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) prossegue com o cadastramento de pessoas, com 60 anos de idade ou mais, para emissão da carteira de gratuidade no transporte coletivo interestadual. O benefício está previsto no artigo 40 da Lei nº 10741/2003, do Estatuto do Idoso, e o beneficiário deve ter renda individual de até dois salários mínimos. Do dia 12 de agosto, quando foi agilizado o processo de cadastramento, até esta sexta-feira (27), foram emitidas 224 carteiras. O documento permite o direito à reserva de duas vagas por veículo ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens. Leia mais
