Em uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira (9) na sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública, as cervejarias se comprometeram a entregar entre os dias 25 de janeiro e 6 de fevereiro os kits para as 200 tendas autorizadas para atuar nas praias Salvador. O encontro contou com a presença da titular da Semop, Rosemma Maluf, e de representantes dos barraqueiros e das cervejarias Ambev, Itaipava e Schin. Segundo a secretária, no dia 20 deste mês será realizado o sorteio para definir onde ficará localizada cada tenda, entre as praias de Ondina e Ipitanga.
Pelo acordo firmado entre representantes dos comerciantes e cervejarias, com o respaldo da Prefeitura, cada tenda poderá comercializar somente os produtos da marca que doará seu kit de trabalho. “Depois que for definido onde cada tenda ficará instalada, os representantes das marcas e os barraqueiros realizarão um sorteio para estabelecer quem ficará com qual cervejaria. Será um processo conduzido entre as duas partes. Neste caso, a Prefeitura atua apenas como um facilitador”, explica Rosemma Maluf.
Ela explica que a limitação em número total de 200 tendas foi determinada pela Justiça Federal. Ficou estabelecido ainda que as tendas terão que manter uma distância mínima de dez metros e no máximo de 40 cadeiras de alumínio para os frequentadores. O cumprimento dessas regras serão feito pela Prefeitura. Quem não obedecer poderá perder a concessão.
Após a distribuição dos kits, só as tendas autorizadas poderão atuar nas praias entre Ondina e Ipitanga. Para as demais áreas da orla, a Prefeitura está promovendo o credenciamento de vendedores ambulantes.
Durante a reunião, a secretária conversou com os barraqueiros sobre denúncias de práticas abusivas. Lembrou que a cobrança para utilização de cadeiras é ilegal porque não foi regulamentada em decreto ou portaria da Prefeitura. Já a consumação mínima é proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Ao falar com os representantes da categoria, ela lembrou que esse tipo de prática será fiscalizada pelos órgãos da área, a exemplo da Coordenação de Defesa do Consumidor, vinculada à Semop.
