A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), atendeu quase 5 mil consumidores na sede do órgão, na Rua Chile, em 2021. A maioria (64,1 %) foi direcionada ao Setor de Atendimento e Cálculo (Seaca), onde é oferecido o serviço gratuito de cálculos revisionais, que podem ser utilizados pelo consumidor em processos judiciais.
Além disso, o órgão fiscalizou cerca de 3 mil estabelecimentos em 2021. Desses, quase 800 receberam notificações e 160 foram autuados por desobediência às normas contidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Durante o ano passado, em ações de fiscalização, mais de 200 kg de produtos impróprios ao consumo foram retirados do mercado.
CDC Digital – Lançado em 2021, a versão digital do CDC é interativa e contém o texto integral da lei, além de destaques nas principais dúvidas relacionadas ao consumo. O cidadão pode acessar artigos do código, que tratam de situações corriqueiras específicas, através de tópicos com palavras-chave, como ausência de preço, higiene e limite de cartão de crédito, entre outros. Mais de 2,3 mil adesivos com QR Code do Código de Defesa do Consumidor digital foram distribuídos no ano passado.
Codecon & Você – Com o objetivo de desenvolver a conscientização do cidadão sobre direitos e deveres do consumidor, o projeto Codecon & Você realizou capacitações de caráter educativo. O curso gratuito tem linguagem clara e acessível, abordando os principais direitos do consumidor estabelecidos no CDC, a fim de incentivar a criação de associação de defesa do consumidor, nas relações cotidianas de consumo. Em 2021, 266 fornecedores e 243 consumidores foram capacitados.
Selo de Certificação – Através do projeto Lojista Legal, a Codecon entregou cerca de 300 selos. Após capacitação promovida pelo órgão, lojistas soteropolitanos receberam o selo de certificação. O curso exige renovação anual, por isso ter o selo exposto no estabelecimento significa que o local está adequado a receber o consumidor, aderindo às boas práticas e respeitando a lei, fatores que transmitem credibilidade.
O diretor geral da Codecon, Humberto Viana, destacou as atividades realizadas, e ressaltou as expectativas para o novo ano. “Essas medidas aproximaram a diretoria dos fornecedores e dos consumidores, ajudando a promover uma relação de consumo mais justa e equilibrada. Em 2022, a meta é seguir com os programas já consolidados e trazer novidades. Ainda há muito a ser feito”, afirmou.
