A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realizará, neste mês, cinco capacitações de lojistas e consumidores, em homenagem aos 32 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), celebrado no dia 11 de setembro. As ações integram o projeto Lojista Legal, cujo objetivo é informar, de maneira prática, os deveres e direitos assegurados aos fornecedores, além de certificar com o Selo Codecon os lojistas soteropolitanos, pelo cumprimento dos critérios legais da relação de consumo.
Serão três edições do projeto, com a primeira turma de fornecedores agendada para esta sexta-feira (9), das 15h às 16h30, no Shopping Barra; a segunda turma, na próxima terça-feira (13), das 15h30 às 17h30, no Shopping da Bahia; e a terceira, no próximo dia 14, das 14h às 16h, no Espaço Cultural Boca de Brasa Cajazeiras, situado na Avenida Engenheiro Raymundo Carlos Nery, 413-429.
Estão previstos ainda dois encontros do projeto Codecon & Você, o primeiro deles marcado para o próximo dia 15, das 17 às 19 horas; e o segundo, no próximo dia 19, das 9h às 11h, ambos no Auditório Ewerton Visco da UNIFTC, localizado na Avenida Luís Viana Filho (Paralela), 8812.
“Celebramos 32 anos do CDC com ações educativas, em diversos bairros de Salvador. O documento contribuiu muito para as relações de consumo, durante todos esses anos, mas ainda enfrentamos muitos desafios. O nosso objetivo é promover uma relação de consumo cada vez mais justa e equilibrada”, afirmou o diretor-geral da Codecon, Humberto Viana.
Etapas – O projeto se divide em etapas de capacitação, validação e certificação e aborda conteúdos, como fabricação de mercadorias, comércio em geral (inclusive eletrônico), importação de produtos, serviços de assistência técnica, serviços financeiros e bancários e serviços de atendimento ao consumidor. Desde setembro de 2021, quando o Lojista Legal entrou em vigor, 817 estabelecimentos já foram selados pela iniciativa, na capital baiana.
Já o Codecon & Você é um programa de educação, que instrui consumidores e fornecedores sobre as normas do CDC, abordando conceitos da relação de consumo, princípios e direitos básicos do consumidor, garantia legal e contratual, responsabilidades sobre vício e defeito de produto e serviço, oferta e publicidade, práticas e cláusulas abusivas. Desde a primeira versão, voltada apenas para consumidores, iniciada em 2021, o programa já certificou 446 contemplados.
As atividades são gratuitas e têm como principal instrutor Antônio Carlos Souza, chefe do setor de Educação e Divulgação da Codecon. Interessados podem se inscrever através do e-mail selodecertificacao.codecon@gmail.com , onde também é possível obter mais informações.
Criado: 06 Setembro 2022
