A partir de sexta-feira (29), a Coordenação de Defesa do Consumidor do Município (Codecon) começa a fiscalizar os postos de combustíveis e autuar os que ainda não afixaram o cartaz ou letreiro eletrônico, em local visível, com relação entre o preço do etanol e da gasolina. A exigência prevista pela Lei Municipal 8.511/2013 entrou em vigor no último dia 17 e já foi cumprida por grande parte dos revendedores de combustíveis da cidade.
Na terça-feira passada (dia 18), as equipes da Codecon iniciaram uma ação educativa em postos de toda Salvador, com duração de dez dias. O objetivo é informar e tirar as dúvidas sobre a nova legislação que busca fornecer aos consumidores os dados para facilitar sua escolha na hora de encher o tanque.
A lei se baseia em estudos, segundo os quais, o etanol ou álcool só é vantajoso se custar até 70% do valor da gasolina. O letreiro nos impostos precisa informar justamente essa porcentagem. Além da relação entre os dois preços, no cartaz ou letreiro digital tem que constar ainda os valores do álcool e da gasolina.
De acordo coma chefe de Fiscalização do Codecon, Rose Estrela, a adequação dos postos tem sido rápida. “Já percebemos que a maioria já instalou ou está instalando os letreiros, atendendo ao que está previsto na lei”, comentou.
Ela destacou que, com o fim da ação educativa, os fiscais do órgão passarão a autuar e multar quem descumprir a determinação. A multa inicial é de três salários mínimo (R$ 2.172). A cada reincidência o valor dobra. “Após muitos casos de reincidência, o estabelecimento pode até perder seu alvará de funcionamento”, explicou a chefe de Fiscalização do Codecon.
