A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) deu continuidade nesta terça-feira (1º) à fiscalização aos postos de gasolina de Salvador, em atenção ao cumprimento da Lei 8.511/2013. A norma torna obrigatória a presença de letreiros e placas nos postos do município, com o valor cobrado pelo álcool, pela gasolina e o demonstrativo da razão entre os dois combustíveis. Para o consumidor, é melhor optar pelo álcool quando seu custo for o equivalente a até 70% do preço da gasolina.
Na segunda-feira (31) e na terça-feira (1º) a Codecon retornou aos postos fiscalizados e notificados no início da operação, em 18 de março deste ano, em que ficou comprovada a ausência dos letreiros. Segundo Rose Estrela, chefe de fiscalização da Codecon, dos 16 postos notificados, nove já se encontravam adequados à lei, após retorno de equipes do órgão para verificação. Caso os estabelecimentos não regularizem a situação, será aplicada multa de até três salários mínimos e, em caso de reincidência, o valor será dobrado.
O fiscal de obras Eduardo Santana estava em um dos postos fiscalizados pela Codecon e aprova a colocação das placas com a razão. “É uma forma de não lesar o consumidor e de sabermos qual o melhor combustível para se escolher na hora de encher o tanque e eu, que trabalho com o carro, reabasteço o carro até três vezes na semana, acho importante saber qual compensa mais”, afirmou Santana.
Os postos fiscalizados pela Codecon esta semana foram Mataripe, Itaice, Sanave, Casagrande, Matatu, Galés, C3 Comércio de Combustível, Cidade Jardim e Gaivota. Entre os dias 18 e 27 de março, 46 postos foram vistoriados, e apenas 16 notificados. Segundo a lei, os custos referentes à confecção e instalação do cartaz ou do letreiro ficarão a cargo do estabelecimento revendedor de combustível. O número de denúncia da Codecon é o 3322-9817.
