A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), prossegue até a sexta-feira (5) com a Operação Dias das Mães. Iniciada no último dia 23, a ação já foi realizada em 118 estabelecimentos, com emissão de 21 notificações e uma autuação – neste caso para o supermercado BomPreço, da Avenida Joana Angélica, por comercialização de produtos vencidos. As ocorrências mais comuns são de mercadorias sem preço e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com a gerente de Fiscalização da Codecon, Rose Estrela, as empresas têm prazo de dez dias úteis para regularização da situação e apresentação de defesa, sob pena de multa. Ela também alerta para os casos de troca de produtos. “Os consumidores que comprarem um produto que venha danificado ou avariado deve recorrer a empresa, que tem obrigação de trocar por uma nova mercadoria no prazo de até 30 dias. Caso o interesse pela troca seja por tamanho, cor ou modelo, isso já não configura obrigação e deve ser um consenso entre o consumidor e a empresa”, salienta.
O cidadão que se sentir lesado ou encontrar irregularidades em algum estabelecimento comercial pode fazer a denúncia através do telefone 3322-4817. Quem preferir pode comparecer à sede do órgão, localizado na Rua Chile, nº 3, Centro.
