A Diretoria de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) oferece, gratuitamente à população, a revisão de cálculos abusivos para o consumidor que se sinta lesado. Localizado na Rua Chile, o atendimento acontece das 8h às 16h30, de segunda à sexta-feira.
Somente nos primeiros sete meses deste ano, foram quase 1,5 mil solicitações, número menor do que do que o mesmo período em 2020, onde pouco mais de 2,7 mil pedidos de revisão de cálculo foram solicitados ao órgão. Os números divergem em razão da pandemia da Covid-19, já que os atendimentos presenciais estavam suspensos na autarquia.
O chefe do Setor de Análise de Crédito da Codecon, Edilson dos Santos, afirma que a procura maior tem sido em razão de abusos nos planos de saúde e cartão de crédito consignado. No caso dos planos de saúde, Santos lembra que isso acontece porque muitos cobram reajustes superiores ao valor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Já o cartão de crédito consignado é uma modalidade mais recente, mas que tem lesado muitos consumidores. Neste caso, 5% do benefício recebido são descontados no cartão, porém a taxa de juros que é aplicada no saldo devedor chega a esses quase 5% também, totalizando 10%. Isso quer dizer que o débito não tem fim, a não ser que o consumidor pague a mais para amortizar o valor devedor. “Essa informação às vezes não chega ao consumidor no contrato do serviço, por isso ele acha que está pagando o empréstimo, mas na verdade está pagando somente os juros”, diz.
A dica que o especialista dá ao cidadão é observar, nos planos de saúde, se o valor pago ao plano de saúde engloba médicos, clínicas e hospitais de sua preferência e que esteja no orçamento. Ele lembra que os reajustes são anuais e com a mudança da faixa etária, o reajuste tende a ser maior.
Santos também lembra ao consumidor de verificar a taxa básica de mercado nos financiamentos, prestar atenção aos detalhes e taxas cobradas. Quanto aos cartões de crédito consignados, ele pede cautela e atenção acima de tudo.
Além do atendimento presencial, outros canais de atendimento também auxiliam o cidadão, através dos aplicativos Codecon Mobile e Fala Salvador, do site www.codecon.salvador.ba.gov.br, ou o Fala Salvador, pelo site www.falasalvador.ba.gov.br, ou telefone 156. O consumidor conta ainda com o telefone (71) 3266-8960 para mais orientações.
