A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) iniciou nesta terça-feira (08), através da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), uma série de vistorias em hotéis da cidade que abrigarão os turistas no período da Copa do Mundo. Três hotéis vistoriados, o Sheraton da Bahia e Hotel Sol Vitória Marina, no Campo Grande, e Hotel Bahia do Sol, na Vitória, foram notificados por não disponibilizarem ao órgão a tabela com os preços dias diárias.
Com base nessas informações, o órgão pretende avaliar se o valor cobrado pela hospedagem está acima do permitido. As empresas têm dez dias corridos para cumprir a determinação com envio do material ao órgão. De acordo com Rose Estrela, chefe de fiscalização da Codecon, para a primeira etapa da vistoria, que segue até final de junho, a avaliação está sendo realizada com base nas tarifas cobradas pela hospedagem, qualidade dos serviços prestados e disponibilidade do Código do Consumidor no estabelecimento.
“A ação visa notificar os espaços que estejam cobrando valores acima do permitido para o período do evento. Além disso, estamos abordando como eles estão agindo, por exemplo, quando um cliente desiste da reserva”. Para desistência da reserva, por exemplo, Rose esclarece que, de acordo com o Código do Consumidor, o cidadão tem um prazo de até sete dias para abdicar da diária ou pacote e o direito de ser ressarcido com o valor integral pago à empresa.
Este direto é concedido caso o serviço tenha sido solicitado via telefone ou web. Após o prazo de seis dias, os hotéis podem cobrar tarifas de desistência, percentual não definido pelo Código de Defesa do Consumidor, desde que não sejam comprovados valores exorbitantes.
