Há 18 anos trabalhando pela eliminação das desigualdades, combate ao racismo e intolerância religiosa, atuando por uma sociedade mais justa e igualitária, o Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN) celebrou mais um ano de atividades, nesta terça-feira (29), no mês da Consciência Negra.
Vinculado à Secretaria Municipal da Reparação, o órgão de caráter consultivo, deliberativo e normativo, foi criado pelo decreto 15.330 em 18 de novembro de 2004, e tem importante papel nas tomadas de decisão da Semur.
O evento comemorativo ocorreu na Irmandade do Rosário dos Pretos, no Pelourinho, contando com a presença da secretária da Reparação, Ivete Sacramento, da ex-presidente do CMCN, Lindinalva de Paula, do ex-presidente João Reis, entre outros convidados. Após o evento foi inaugurada a Galeria de Presidentes na sede do conselho, na Avenida Carlos Gomes.
Integração – Na ocasião, a secretária da Semur, Ivete Sacramento, destacou o papel preponderante e assento fixo do conselho, em todas as decisões da secretaria. “É o olhar da sociedade civil. Essa integração em prol das políticas públicas é importante, neste momento em que estamos implementando o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa”, pontuou.
Segundo o presidente do CMCN, Evilásio Bouças, a luta do povo negro por construção de políticas públicas e mudanças de paradigmas é travada há mais de 500 anos no Brasil. “Em Salvador, com 83% de população negra, ter um conselho que se mantém atuante por 18 anos é de grande relevância, para alcance dos objetivos”, afirmou.
Ele acrescentou que comemorar a data na Igreja do Rosário tem um significado histórico, “porque é um espaço onde homens e mulheres lutaram em busca de direitos. Um passo importante para celebrar a data e se manter firme na luta diária e constante”.
Eixo – Única mulher a presidir o conselho, Lindinalva de Paula ressaltou a participação feminina na luta antirracista. “Foi uma honra ter sido a segunda presidente de um conselho que nasce a partir das demandas do movimento social, das representatividades, da diversidade dos movimentos negros da cidade de Salvador. São 18 anos de um espaço que é o eixo norteador da aplicabilidade da política pública para o setor na cidade”.
Durante quase duas décadas, o conselho promoveu ou participou de audiências públicas, conferências, seminários, rodas de conversas, observatório e reuniões; compôs comissões e comitês, esteve presente em atividades realizadas por entidades, além de debates em defesa do direito do povo negro de Salvador. Dentre as principais atuações do CMCN foi a participação na construção do Estatuto da Igualdade Racial de Salvador, uma das primeiras capitais do país a ter um documento próprio deste tipo, além do desenvolvimento, em conjunto com a Semur, do Observatório da Discriminação Racial da cidade.
Composição – O Conselho Municipal das Comunidades Negras de Salvador é formado por 30 segmentos, sendo 20 representados por entidades da sociedade civil com atuação na temática racial: um representante de quilombo e/ou outros povos tradicionais, uma da juventude negra, dois de mulheres negras, seis de povos e comunidades de terreiro; um da capoeira de Angola, dois da capoeira regional; um do samba, um dos blocos afro, de índios ou afoxés, dois de irmandades negras, um de baianas de acarajé, um de associações culturais e um de denominações religiosas existentes; um representante da Associação do Movimento Rastafári, além de nove representações de órgãos municipais e um da Câmara de Vereadores de Salvador.
As comemorações dos 18 anos de criação tiveram início em 16 de novembro passado, com uma live no Instagram, onde foi discutida a importância da regulamentação, do Estatuto de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa. Já no dia 18 deste mês, uma outra live comemorativa contou com a participação da secretária Ivete Sacramento, da coordenadora do Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), Oilda Rejane e outros convidados, que deram seus depoimentos sobre a história de luta e resistência do conselho, em prol do povo negro.
Criado: 29 Novembro 2022
