O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculada à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), convoca as entidades para a assembleia de eleição dos novos representantes do conselho, referente ao biênio 2014-2016. Os participantes devem atuar, há pelo menos dois anos, no atendimento, promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. O Edital 001/2014, referente ao processo eleitoral, foi publicado no Diário Oficial do Município da terça-feira (15).
Para participar do pleito como votante ou candidato, a entidade deverá protocolar no conselho até o próximo dia 9, às 16h, o original dos seguintes documentos: formulário de requerimento fornecido no CMDCA e devidamente preenchido; relatório de atividades de 2013 e plano de trabalho para 2014. Também é exigida a apresentação da cópia da ata da eleição e posse da diretoria atual; cópia do estatuto registrado em cartório há mais de dois anos; cópia do registro no CMDCA, dentro da validade; e cópia do CNPJ atualizado.
