A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), promoverá ações de monitoramento e orientação junto aos produtores de eventos e proprietários de blocos e camarotes que atuaram durante o Carnaval de Salvador. As medidas serão realizadas durante os próximos três meses.
O conjunto de ações tem como objetivo esclarecer dúvidas tributárias, ressaltar prazos e promover a autorregularização entre os empresários da categoria, para que evitem transtornos com o fisco. Para isso, a secretaria encaminhará informativos via e-Sefaz, SMS e e-mails. A medida tem como base o Decreto nº 29.452/2018 do Bilhete Eletrônico.
A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, reforça a importância do relacionamento próximo entre o fisco e os empresários na promoção do ambiente de negócios mais favorável. “Queremos estreitar laços, criar uma relação de confiança entre o fisco e os empresários e fomentar a cooperação fiscal em Salvador, pois entendemos que somente dessa forma será possível promover um ambiente de negócios ainda melhor e muito mais produtivo”, pontuou.
De acordo com a Instrução Normativa nº 08/2018, os produtores têm até 30 dias após a realização do evento para encerrá-lo no Portal do Bilhete Eletrônico, emitir a nota fiscal e pagar o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Já para os camarotes e blocos que desfilaram no Carnaval, o prazo para recolhimento do tributo é de até três meses.
