Escolas municipais vão disponibilizar os laboratórios de informática a partir da próxima segunda-feira (19) para que proprietários possam realizar o cadastramento e recadastramento de imóveis em Salvador. O decreto, assinado nesta segunda-feira (12) pelo prefeito ACM Neto, tem como objetivo atualizar o cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) para planejar melhor a execução de serviços públicos em todas as áreas de atuação do poder público municipal e ampliar a base dos contribuintes que estão isentos do pagamento de IPTU. A meta é englobar cerca de 1,1 milhão de inscrições imobiliárias e o processo vai até o dia 30 de setembro de 2013.
Para garantir o maior número de cadastramento ou recadastramento, diretores das unidades de ensino estão sendo orientados a abrir os laboratórios de informática para que esse procedimento seja realizado. “Nos casos de laboratórios que estão sem internet, já estamos resolvendo o problema junto à Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel). Nos próximos dias, essas unidades estarão capacitadas para a realização do procedimento”, afirma o secretário de Educação, Jorge Khoury. O cadastramento e recadastramento imobiliário são obrigatórios para todos os cidadãos que possuem imóvel na capital baiana, isentos ou não do pagamento do IPTU, e também os síndicos e/ou administradores de condomínios. Quem não efetuar o processo pagará multa de R$ 412,62 e não terá direito a benefícios e isenções.
Segue em anexo lista das escolas. O cadastramento e recadastramento também pode ser feito pelo site: www.recadastramento.salvador.ba.gov.br.
