Os secretários e dirigentes da Prefeitura de Salvador participaram, nesta sexta-feira (29), de um evento para discutir condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições de 2022. Realizado no Teatro Gregório de Mattos (TGM), no Centro, o encontro também foi palco do lançamento da cartilha virtual com as principais orientações sobre o tema. O manual já pode ser consultado no site da Procuradoria-Geral do Município (PGM), no site www.pgms.salvador.ba.gov.br.
A atividade contou com as presenças do prefeito Bruno Reis e do ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcisio Vieira, além da titular da PGM, Luciana Rodrigues, e do subprocurador do órgão, Eduardo de Carvalho. A iniciativa foi um momento especial para os gestores trocarem informações, tirarem dúvidas e aprenderem questões da legislação eleitoral.
O prefeito destacou que, nos últimos pleitos, a Prefeitura tem tido o cuidado em divulgar, junto aos gestores, as regras de como proceder em período de campanha Ele lembrou que no dia 1º deste mês foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) o decreto nº 35.643, composto por dez artigos. “Toda a eleição temos a preocupação de baixar decreto orientando nossas equipes de como proceder, além de distribuir cartilha. Devemos nos preparar ainda mais para o desafio dos próximos meses. Nosso propósito é fazer uma eleição limpa e que ela possa ocorrer com toda tranquilidade”, frisou Bruno Reis.
Além de responder questões feitas pelos dirigentes municipais, o ex-ministro do TSE e jurista Tarcisio Vieira explicou as nuances da lei eleitoral e dispositivos legais que devem ser observados antes e durante as eleições. “Às vezes são cometidas, conscientemente ou não, infrações à legislação. Por isso, existe hoje o consenso de que a atuação preventiva do controle de legalidade é a mais eficiente.”
Vieira lembrou, ainda, que as potencialidades lesivas decorrentes de más condutas eleitorais vão desde aplicação de multas, nos casos mais leves, até cassações e perda de registro de candidatura, nos mais graves.
A procuradora Luciana Rodrigues, por sua vez, reforçou que reunir os titulares e demais gestores da linha de frente dos órgãos públicos municipais foi uma oportunidade especial para esclarecer dúvidas conjuntas e atuais da jurisprudência do TSE. “Há diversas condutas que devemos observar para não prejudicar o gestor e o candidato no qual ele está apoiando. A cartilha que disponibilizamos elenca regras como evitar uso das repartições públicas para fins eleitorais, carros oficiais em evento políticos, entre outras orientações”.
