Conselheiros serão eleitos através de Assembleia Geral e devem ser nomeados até final do ano
O prefeito ACM Neto assinou hoje (5), em evento realizado no Centro Cultural da Câmara de Vereadores, o decreto que cria os Conselhos Comunitários, atendendo a uma reivindicação histórica das lideranças de bairro. O decreto institui dez conselhos, a partir das áreas administrativas definidas pelas Prefeituras-Bairro, que serão compostos por integrantes das próprias comunidades escolhidos por meio de assembleia geral. O processo de escolha, que inclui publicação de regulamento e edital de eleição, deve durar cerca de 90 dias, e a nomeação dos conselheiros está prevista para sair até o final do ano. Cada comunidade terá número de conselheiros proporcional ao tamanho de sua população.
“Estamos dando o primeiro passo na decisão de dividir com a cidade a administração municipal. Cada região administrativa vai ter seu conselho comunitário, que vai refletir o que diz e pensa a população. Esse decreto mostra que a Prefeitura está disposta a ouvir os cidadãos. Estamos pensando nisso desde o início do ano, e há alguns dias a população foi às ruas pedindo que fosse ouvida pelo poder público. Entendemos que quem está na administração deve responder aos anseios da população. A voz das ruas tem que ser ouvida e respeitada, e é isso o que vamos fazer”, afirmou o prefeito.
O diretor-geral das Prefeituras-Bairro, Reinaldo Braga, explicou durante o evento que os conselheiros eleitos serão nomeados para um mandato de dois anos, através de voto secreto, mostrando a transparência e legalidade do processo. “A eleição será comandada por uma comissão formada por 15 membros, sendo 12 da própria população, ou seja, ampla maioria, obedecendo ao critério de antiguidade para que não reste dúvida sobre a lisura da escolha”, observou o diretor-geral.
Associações e entidades representantes das comunidades vão escolher uma pessoa que será a responsável pelo voto, por meio de eleição direta. A expectativa das Prefeituras-Bairro é que tenham 300 votantes em cada região administrativa, que são: Subúrbio/Ilhas, Brotas/Centro, Itapuã/Ipitanga, Barra/Pituba, Liberdade/São Caetano, Cajazeiras, Cidade Baixa, Cabula/Tancredo Neves, Pau da Lima e Valéria.
Orçamento – ACM Neto destacou que, no próximo ano, a Prefeitura vai permitir o gerenciamento de parte do orçamento pela população, através do qual os conselheiros poderão deliberar sobre obras e investimentos a partir das prioridades definidas pelas próprias comunidades. A Prefeitura destinará uma parcela do orçamento para essa finalidade, valorizando a participação popular na administração das finanças municipais. “Será um novo modelo de estruturação orçamentária destinando recursos para atender aos anseios da população”, explicou o prefeito.
