Com o objetivo de combater a poluição visual na cidade, agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) fiscalizaram nesta segunda-feira (12) diversas ruas em Praia do Flamengo. Ao término das atividades, foram contabilizadas a emissão de oito autos de infração e dez notificações. Além disso, foram removidos cavaletes, placas, banners e cartazes expostos em postes, árvores e área pública.
Na Rua Desembargador Manoel de Andrade Teixeira, o dono de uma barraca foi multado por exibir publicidade em desacordo com o alvará emitido pela Sucom. Ele ainda foi notificado para regularizar os engenhos em 48h. Já na Rua Clóvis Bevilácqua, o responsável por uma obra foi orientado a remover o entulho depositado no passeio público. Caso a determinação não seja atendida, ele sofrerá penalidades previstas em lei. A ação continuará até que toda localidade seja vistoriada.
De acordo com o artigo 114 do Decreto de Publicidade (nº 12.642/200), consideram-se infrações passíveis de punições: exibir anúncios sem a devida autorização da Sucom; em desacordo com as características aprovadas; fora dos prazos constantes da autorização, não atender determinação da autoridade competente quanto à retirada do engenho e de outros meios; não manter o engenho e outros meios em bom estado de conservação.
