Nos dias de atuação esta semana, a operação de fiscalização da Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop) apreendeu 1733 equipamentos utilizados irregularmente nas praias de Salvador. Todo o material está armazenado na sede da pasta, na Avenida San Martin (antiga Limpurb). A operação, que teve início na terça-feira (dia 1º de abril) e segue até domingo, faz parte da rotina da Semop, mas também busca atender a uma série de denúncias por parte dos banhistas sobre o descumprimento das regras estabelecidas pela Prefeitura e pela Justiça Federal para comercialização de produtos na orla da capital.
Entre as principais reclamações recebidas pela secretaria está a cobrança de utilização de mesas e cadeiras do kit doado pela Prefeitura, além de problemas referentes à falta de higiene e excesso de equipamentos armazenados na areia. O trabalho teve início em Piatã, por concentrar parte das denúncias da população. Ontem foi a vez de Itapuã e Stella Mares. Hoje, os fiscais continuaram a ação em direção à Praia do Flamengo.
De acordo com a titular da Semop, Rosemma Maluf, as operações de fiscalização nas praias têm como objetivo ordenar o comércio informal em toda a orla da cidade. “Todo diálogo, dilação de prazos e acordos foram feitos para que os permissionários se adequassem à nova legislação que regulamenta as atividades nas faixas de areia de Salvador. Se não fizermos esse trabalho, não vamos avançar na organização das praias”, afirma a secretária.
De acordo com a Portaria 202/2013, publicada no Diário Oficial do Município no dia 30 de novembro de 2013, os permissionários das praias devem cumprir uma série de critérios como a padronização de equipamentos (mesas, cadeiras, sombreiros, lixeiras), nas cores azul e branco. A produção de alimentos não pode ser feita na areia e também está proibida nas tendas a utilização de equipamentos de vidro e perfurantes. A legislação veta ainda o armazenamento de equipamentos durante a noite, uma vez que os permissionários podem utilizar a faixa de areia apenas das 7h às 19h.
Os kits de comercialização devem adquiridos pelos permissionários em qualquer local, desde que obedeçam ao padrão estabelecido pela Portaria. “A Prefeitura que pode se encarregar de colocar a logomarca adequada, apenas para efeito de fiscalização”, explica a secretária. Ela ressalta ainda que a parceria entre o permissionário e patrocinadores se traduz como uma relação mercantil, na qual a Prefeitura atuou como um facilitador do processo, pois seriam mais caros se adquiridos individualmente por cada comerciante.
Segundo a secretária, a operação, que conta com o apoio da Guarda Municipal, vai cobrir toda a orla continental da cidade, de São Tomé de Paripe até a Praia do Flamengo. “É papel da secretaria garantir que a cidade funcione de forma ordenada para atender aos interesses de toda a população”, enfatiza a secretária. Os equipamentos armazenados no depósito da San Martin podem ser retirados em um prazo de até 60 dias, após a apreensão, mediante pagamento de multas que variam de R$ 117 a R$ 530.
