As solicitações das licenças necessárias para realização de festas, shows e eventos em Salvador devem ser protocoladas junto à Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) com antecedência mínima de dez dias úteis. O prazo é necessário para que os técnicos do órgão analisem os projetos de segurança, estrutural e arquitetônico. Também para que todas as vistorias no local sejam realizadas até garantir que não haja pendências nos quesitos fiscalizados.
De acordo com o responsável pela Gerência de Análise e Licenciamento de Processos Especiais (Geres), Carlos Pitangueira, o licenciamento tem como objetivo evitar transtornos na festa ou show, além de garantir mais segurança a participantes, artistas e organizadores. Ele lembra ainda que eventos realizados sem autorização são passíveis de sanções previstas em lei, como notificação, auto de infração (multa) e até interdição.
Em 2012, a Central de Licenciamento de Eventos da Sucom (CLE) emitiu 1836 autorizações, direcionadas a feiras e congressos, atividade indoor, eventos esportivos, feirão automotivo, utilização de som em evento e estabelecimento, shows pirotécnicos, espetáculos artísticos e eventos culturais. Neste ano, 996 autorizações foram solicitadas, sendo que 23 processos estão sendo analisados e houve a liberação de 959 eventos.
Pitangueira informa, ainda, que no trâmite para o licenciamento de eventos a Sucom é o último órgão a ser procurado. “O responsável pelo evento deve comparecer à superintendência já com o parecer ou pagamento da taxa dos demais órgãos. Em caso de festas em área pública, por exemplo, é necessário que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), a Transalvador, a Polícia Militar (PM), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o Instituo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) autorizem primeiro”, destacou.
Os interessados podem consultar o site da Sucom (www.sucom.ba.gov.br) para verificar a relação de documentos necessários para a abertura de processo de alvará para eventos e de licença para utilização sonora. Basta acessar a página eletrônica da autarquia, acessar o link “Serviços”, em seguida “Eventos”, e escolher o tipo de autorização que necessita (Shows, Espetáculos Artísticos, Eventos Culturais e/ou Autorização Especial para Utilização de Som em Eventos).
Com os documentos em mãos, o requerente deve se dirigir à sede da Superintendência, localizada na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº 3.244, Edifício Empresarial Thomé de Souza. O atendimento é oferecido na CLE, 18º andar, entre 9h e 17h. A taxa pode variar entre R$ 828,76 e R$ 1603,86.
