Com uma lei e um decreto sancionados ao longo desta semana pelo Executivo municipal, Salvador avança no processo de ordenar a ampliação de suas áreas verdes e de incentivar a construção de imóveis sustentáveis. A Lei Nº 8.474/2013, publicada no último dia 3, no Diário Oficial do Município, cria o chamado IPTU Verde, que vai garantir até 10% de desconto no imposto para imóveis residenciais ou comerciais que adotem medidas de estímulo à proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.
Já o Decreto Nº 24.923, publicado também na quinta-feira (3), no DOM, cria espaço para instituição de uma comissão executiva que vai elaborar o Plano Diretor de Arborização Urbana, Áreas verdes, Paisagismo e Mata Atlântica de Salvador.
A elaboração da proposta de regulamentação da lei que cria o IPTU Verde está a cargo da Secretaria de Cidade Sustentável (Secis). De acordo com o titular da pasta, Ivanilson Gomes, a ideia é criar uma Certificação Municipal de Sustentabilidade estabelecendo critérios que permitirão a classificação dos imóveis em dois níveis, com descontos de 5% e 10% no imposto, a depende da pontuação atingida.
“Na avaliação, deverão ser levados em conta critérios como aproveitamento de águas de chuva e de iluminação natural, uso de energia solar e lâmpadas de LED, plantio de árvores, instalação de teto verde, entre outros pontos. Essa é forma de a Prefeitura incentivar que os novos projetos já nasçam dentro de um modelo sustentável”, destaca Ivanilson.
Por sua vez, o Plano Diretor de Arborização vai balizar o ordenamento de todo projeto de ampliação de áreas de verdes da cidade. A comissão é coordenada pela Secis, mas conta com a colaboração de diversos órgãos da administração municipal, a exemplo da Casa Civil, as secretarias da Ordem Pública (Semop) e de Urbanismo e Transporte (Semut) e das superintendências de Conservação e Obras Públicas (Sucop) e de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom).
A partir da elaboração do plano, o município terá subsídios decidir, por exemplo, quais espécies plantar na cidade, em que locais e época do ano isso poderá ser feito. O documento vai ordenar ainda as ações dos diferentes órgãos municipais envolvidos no cuidado e preservação de áreas verdes.
“O Plano Diretor será fundamental para a meta da Prefeitura de plantar 100 mil árvores com qualidade até o final da atual gestão”, coloca o secretário, lembrando que, até o momento, a Secis, através do Programa Verde Perto, já realizou o plantio de 5 mil mudas.
Segundo Ivanilson, a proposta é firmar convênios com universidades e instituições com expertise na área, além de contar com a participação da sociedade civil, para participarem do trabalho elaboração do plano que já conta com recursos alocados no orçamento municipal, no valor de R$ 950 mil.
