Salvador já passa a contar com 22 novos conselheiros tutelares – sendo cinco titulares e 17 suplentes, que foram empossados na última segunda-feira (30). A cerimônia foi realizada na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), no bairro do Nazaré. Na ocasião, participaram do evento representantes do órgão e do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A gestão dos conselheiros segue até 2024. “O conselheiro tutelar é uma figura de extrema importância em nossa sociedade. Consigo traz responsabilidades de como zelar e garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam cumpridos, ou seja, eles são o porta-voz da comunidade. Tenho a certeza que essas autoridades contribuirão ainda mais no fortalecimento das execuções do órgão”, disse a presidente do CMDCA, Tatiane Paixão
A promotora da Infância e Juventude do MP-BA, Karine Espinheira, destacou que a atuação dos conselheiros é essencial para ajudar a combater as muitas as violações de direito contra a criança e adolescente. “O MP tem uma função prevista no estatuto da criança e adolescente e na Constituição Federal de acompanhar os conselhos, tanto pelas atividades desenvolvidas pelos conselheiros, como, também, pela estruturação de trabalho para esses profissionais. Desejamos uma boa atuação em prol dos direitos das crianças e adolescentes para essas autoridades”, destacou.
Atualmente, a cidade de Salvador possui 18 conselhos tutelares, com cinco conselheiros cada. Um deles, Hildomar Oliveira, reforçou que o trabalho como defensor dos direitos infantojuvenis só está começando. “Entendo que um dos papéis do conselheiro é de contribuir, juntamente a sociedade, para fazer valer os direitos das crianças e adolescentes. A minha expectativa é de fazer um trabalho de excelência pautado na lei e nas diretrizes da Constituição Federal que nos ampara”.
Emocionada, a advogada e também conselheira, Francirley Amorim, pontou os desafios a serem enfrentados através da atividade. “Não enxergo a função de conselheiro como um trabalho simples. Enquanto autoridades, temos a obrigação de executar com maestria o papel do que nos foi confiado pela sociedade de assegurar os direitos de crianças e adolescentes”.
Lei federal — Segundo a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes vulneráveis a situação de terem os seus direitos violados. Além disso, também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção.
Em Salvador, a lista de conselhos tutelares pode ser consultada através do site www.cmdca.salvador.ba.gov.br/index.php/conselho-tutelar.
