Na manhã desta segunda-feira (21) a Mesa Permanente de Negociação (MPN) definiu os critérios de concessão de bolsas de estudo aos dependentes dos servidores públicos. A nova proposição do programa foi aperfeiçoada para ampliar o alcance do benefício e priorizar a transparência no uso dos recursos públicos. Com os novos procedimentos, o número de bolsas concedido será ampliado.
As resoluções da MPN decidiram pela participação exclusiva de servidores de carreira, a ampliação do número de escolas conveniadas, a definição do teto máximo do salário do funcionário público e a manutenção do valor investido na educação do servidor em R$ 10,9 milhões. “A nossa expectativa é publicar no Diário Oficial, ainda esta semana, o edital de chamamento público para a inscrição das unidades de ensino infantil, fundamental e médio. As instituições devem estar devidamente regularizadas com o Município, outro critério do programa”, explicou o secretário de Gestão, Alexandre Pauperio.
O programa atualmente está concentrado em um número pequeno de beneficiários e o foco das modificações na execução do programa é garantir o acesso aos descontos nas mensalidades para os servidores que mais precisam. “A nova modalidade vai garantir que a seleção dos contemplados passe por avaliações do número de filhos, tempo em exercício, bem como sua remuneração. Quanto à seleção das instituições escolares, vamos avaliar a regularidade de documentos, portfólio, histórico, tradição, além das notas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) das escolas”, afirmou Pauperio.
A previsão do cronograma de execução dos novos procedimentos do programa é publicar, após o chamamento para credenciamento das escolas, o aviso de seleção e as inscrições. Em novembro, deverão ser assinados os convênios e, no mês seguinte, anunciar a relação de contemplados.
