A partir desta quarta-feira (9), começa a funcionar o serviço de assistência jurídica gratuito para família em situação de vulnerabilidade oferecido Prefeitura, através da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps).
A partir desta quarta-feira (9), começa a funcionar o serviço de assistência jurídica gratuito para família em situação de vulnerabilidade oferecido Prefeitura, através da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps). O Ajuris Móvel é um serviço itinerante que vai circular por toda a cidade prestando atendimento em diferentes comunidades por dois advogados contratados pela secretaria, facilitando a vida da população.
O serviço será realizado quinzenalmente, de acordo com programação estabelecida pela Semps, no espaço dos seguintes Centros de Referência de Assistência Social (CRAS): Cajazeiras, Valéria, Federação, Centro Histórico, Lobato, Parque São Bartolomeu, Mata Escura, Santo Inácio, Paripe, Fazenda Coutos, Parque São Cristóvão, Itapuã, Ceasa e Ilha de Maré.
Cada advogado atenderá duas unidades por dia, atuando nos turnos da manhã e da tarde, entre segunda e quinta-feira. Neste primeiro dia de funcionamento, o serviço será realizado nos CRAS de Paripe e São Cristóvão, pela manhã, e em Fazenda Coutos e Itapuã, à tarde (solicitar programação completa junto à assessoria de comunicação da Semps).
Às sextas feiras, a unidade ficará disponível para acompanhar as equipes do Bolsa Família Móvel, participar de eventos de outros órgãos públicos ou atender a pleitos de instituições não governamentais e as demandas identificadas pela equipe técnica da Semps.
Segundo o titular da Semps, Henrique Trindade, a nova ação da Prefeitura visa democratizar o acesso a assistência jurídico, beneficiando pessoas que têm muita dificuldade de acesso a esse tipo de serviço. Ele cita como exemplo as 197 mil famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em Salvador.
No Ajuris Móvel, serão oferecidos serviços como orientação sobre pendências familiares (reconhecimento de paternidade, obtenção de documentos e certidões, pagamento de pensão alimentícia, dentre outros aspectos), disputas entre vizinhos, legalização de terras, defesa do consumidor e assuntos referentes à Previdência Social (como obter aposentadoria, licença médica e questões trabalhistas, etc).
Devidamente orientadas e de posse dos documentos necessários para cada caso, as famílias serão encaminhadas a entidades como a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O secretário Henrique Trindade explica que cada caso será acompanhado pelos advogados do órgão até a finalização. “Por isso, o Ajuris Móvel volta aos bairros de 15 em 15 dias. Posso garantir que ninguém ficará sem atendimento”, conclui.
