Termina à meia-noite do próximo sábado (31) o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado. O PPI oferece benefícios inéditos e diversos planos de pagamento para os contribuintes que possuem débitos junto à prefeitura. O programa prevê benefícios como parcelamento das dívidas em até 120 meses, desconto de 100% dos juros de mora, independente do prazo de pagamento, e redução de 75% no valor das multas para pagamento à vista ou 50% (cinquenta por cento) para pagamento em parcelas.
Também foram incluídos no PPI os débitos não tributários, da Sucom e da Secretaria Municipal de Saúde. Os descontos nas multas de infração, multas de mora e honorários advocatícios, quando houver, são os mesmos aplicados aos débitos tributários.
“É uma oportunidade única e imperdível para os contribuintes regularizarem seus débitos junto à prefeitura. É importante que os contribuintes fiquem atentos ao prazo e não deixem para última hora”, alerta o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo. Desde o início do programa (02 de abril) até a manhã desta quinta-feira (29), 30.148 contribuintes tinham aderido ao PPI. Foram negociados cerca de R$ 351,5 milhões, que, com a aplicação dos benefícios, foram reduzidos a R$ 225,7 milhões.
Podem aderir ao PPI todas as pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos tributários ou não tributários, constituídos ou não; inscritos ou não na Dívida Ativa; ajuizados ou a ajuizar; com exigibilidade suspensa ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2012. As dívidas podem ser parceladas em até 120 meses, sendo que as parcelas devem ter o valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) para pessoas físicas e R$ 500,00 (quinhentos reais) para pessoas jurídicas.
A adesão ao programa é pela internet por meio do site ppi.salvador.ba.gov.br. Os contribuintes poderão escolher o(s) débito(s) que desejam quitar e simular as diversas formas de pagamento. Após fazer a escolha, o contribuinte formalizará sua adesão ao programa ao efetuar o pagamento do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) da 1ª parcela e/ou parcela única. Dúvidas sobre o programa poderão ser esclarecidas pelo e-mail ppifaleconosco@sefaz.salvador.ba.gov.br. No próximo sábado, a Sefaz trabalhará em esquema de plantão, das 8h às 16h, para auxiliar os contribuintes que estiverem com dúvidas e/ou dificuldades.
