O prefeito ACM Neto convocou a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e demais entidades interessadas em discutir os valores do IPTU para uma decisão consensual sobre a cobrança do tributo, durante solenidade de premiação dos contemplados pelo sorteio da Nota Salvador, realizada nesta terça-feira (11) ,na sede da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). “Faço um convite para manutenção do diálogo no sentido de evitar uma judicialização”, afirmou o prefeito, ao se referir ao anúncio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) a ser movida pela OAB-BA.
Neto destacou ainda que sabe da responsabilidade do Poder Judiciário sobre os efeitos de uma eventual suspensão da cobrança do IPTU, que paralisaria, sobretudo, o funcionalismo público pela impossibilidade de pagamento de salários e operação de unidades de saúde e escolas. “Sem o IPTU não poderemos fazer o básico. Estamos prontos para discutir casos em que o reajuste tenha sido grande, como de alguns terrenos, que não teve trava. Tudo isso tem que ser feito dentro de uma retomada do ambiente do diálogo, que pode acontecer na medida em que essas instituições tenham desejo e vontade de continuar conversando com a Prefeitura”, acrescentou.
Prêmios – O prefeito e o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, acompanhados do presidente da Câmara Municipal, Paulo Câmara, entregaram os cheques nos valores R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil para os três principais ganhadores do programa Nota Salvador. O vencedor do maior prêmio, no valor de R$ 20 mil, foi o funcionário público estadual Helio Oliveira Queiroz Junior, que, além do prêmio principal, ganhou mais R$ 1.500 em outros prêmios. “Metade dos meus bilhetes foi premiado”, afirmou Junior. O segundo prêmio, no valor de R$ 10 mil, foi para Gercino Junior. E o terceiro, de R$ 5 mil, para Luciana de Oliveira Lacerda Nascimento.
Os vencedores receberam os prêmios pessoalmente. Também foram sorteados mais de 15 mil prêmios de R$1 mil, R$500, R$100, R$50 e R$10. Para participar do próximo sorteio do programa, que será realizado no final de fevereiro, é preciso se cadastrar no programa por meio do site nota.salvador.ba.gov.br e aderir ao regulamento do sorteio.
A Nota Salvador é um programa de estímulo à cidadania fiscal. Todas as vezes que o cidadão utiliza um serviço e pede a nota, com o número do CPF ou CNPJ, recebe de volta até 30% do ISS incidente sobre o serviço prestado, em depósito em conta corrente ou desconto de até 100% no IPTU de qualquer imóvel da cidade.
