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Prefeito sanciona pacote de leis que beneficiam política cultural

O prefeito ACM Neto sancionou nesta segunda-feira (06), na Câmara de Vereadores, um conjunto de leis que beneficiam a política cultural da cidade, a exemplo da instituição do Sistema Municipal de Cultura (SMC), arrecadação de imóveis urbanos abandonados por falta de pagamento dos tributos ou não cumprimento da função social, instituição da Festa Popular e Cultural de Pirajá e sua inclusão no calendário oficial de eventos. As leis possibilitam aporte de recursos para o orçamento da cultura, promovem a revitalização do Centro Histórico, além de reforçarem o calendário de eventos.

“O objetivo é trazer movimentação econômica para a cidade, trazer a ascensão social de muitos que hoje vivem em situação de pobreza, mas que tendo oportunidade através de projetos bem estruturados no setor cultural podem ter um caminho para empregabilidade”, afirmou o prefeito durante a solenidade, quando anunciou a requalificação da casa de Jorge Amado, no Rio Vermelho, numa parceria com a fundação que cuida do acervo do escritor, do Cine Excelsior, além da criação de museus em homenagem a Carybé, no Forte São Diogo, e Pierre Verger, no Forte Santa Maria.

“Nossa política cultural não dialoga apenas com os elementos simbólicos da nossa cultura, mas está voltada para levar o movimento para os bairros da cidade, como foi o projeto Boca de Brasa e os editais de cultura, que beneficiam pequenas manifestações. Com o sistema municipal, agora temos uma política cultural estruturada, efetiva, com recursos assegurados, projetos definidos, e, sobretudo, com a participação da sociedade. O sistema vai dividir a responsabilidade pelas decisões com a sociedade, já que a Prefeitura terá apenas papel de mobilização e intermediação do debate e de execução posterior”, acrescentou.

 

Sistema Municipal de Cultura – A nova lei vai garantir políticas públicas culturais para a cidade, independente da gestão, assim como permite que o município esteja apto para receber investimentos no setor. No começo no ano, o prefeito ACM Neto já havia assinado, junto ao Ministério da Cultura, um acordo de cooperação técnica para que Salvador fosse integrada ao Sistema Nacional de Cultura, mas para isso foi preciso apresentar um projeto de lei que criasse a ferramenta.


Imóveis e preservação – As leis que versam sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados e instituem normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural atuarão diretamente para beneficiar o Centro Histórico, onde há cerca de 1,5 mil edificações nessa situação. A partir disso, a Prefeitura poderá tomar posse do imóvel por falta de pagamento dos tributos ou não cumprimento da função social, com objetivo de dar funcionalidade a essas edificações que, por vezes, são usadas para especulação imobiliária.

Participaram do evento o secretário de Desenvolvimento, Turismo e Cultura, Guilherme Bellintani, que agradeceu à Câmara de Vereadores pela aprovação das leis, marcando um “novo momento para a política cultural de Salvador”, e o presidente da Fundação Gregório de Mattos (FGM), Fernando Guerreiro, que associou às medidas a uma “prova de justiça com a cidade, que há tempos merecia esse apoio”. Estavam ainda presentes o secretário estadual de Cultura, Albino Rubim, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Câmara, vereadores e representantes da cultura baiana.

 

 

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