O prefeito ACM Neto encaminhou nesta segunda-feira (4) à Câmara uma mensagem que abre caminho para os servidores ativos e inativos (e seus dependentes) da Prefeitura voltarem a ter plano de saúde. Para que o município volte a fazer o credenciamento do plano e atenda a uma das principais reivindicações dos funcionários, será necessário que a Câmara aprove o Projeto de Lei Complementar que altera e revoga dispositivos da Lei 050, de 19 de março de 2010, que “autoriza o Poder Público e o Poder Executivo a contratarem serviços de assistência médica, ambulatorial e hospitalar para os servidores municipais.”
De acordo com o secretário Alexandre Pauperio (Gestão), a mudança na Lei Complementar é fundamental para flexibilizar a forma de contratação do plano de saúde e interromper o pronto atendimento do Centro Médico do Servidor. “Encontramos o Centro Médico com muitos problemas. Os próprios servidores dizem que o funcionamento é muito ruim”, disse Pauperio. Segundo a mensagem encaminhada pelo prefeito à Câmara, com a implantação do plano de saúde, que vai oferecer aos servidores uma ampla rede de assistência médica e odontológica, torna-se “desnecessária a manutenção do atual Centro Médico e Odontológico”. “Depois de dez meses de intensas negociações com os servidores, vamos implementar uma das principais reivindicações da categoria”, disse Pauperio. O secretário estima que cerca de 40 mil servidores (e dependentes) serão beneficiados com a implantação do plano de saúde na Prefeitura.
