A Prefeitura de Salvador agora está com o “nome limpo” junto a órgãos federais. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22) pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, em entrevista coletiva realizada no Palácio Thomé de Souza. Isso significa que a administração municipal alcançou a regularidade plena no Serviço Auxiliar de Informação para Transferência Voluntária (CAUC), uma espécie de SPC de órgãos e entidades federais. Em janeiro, quando assumiu a nova gestão, foram encontrados 173 registros de irregularidades junto aos mais diversos órgãos, como débitos em aberto, falta de pagamento de parcelas de financiamentos, falta de comprovação de prestação de contas de repasses federais, falta de demonstrativos de recolhimentos previdenciários, entre outros.
Essas pendências impediam a Prefeitura de captar novos recursos federais através de convênios ou concessão de crédito, influenciando diretamente os investimentos na cidade. Regularizar essa situação junto ao CAUC foi uma das prioridades estabelecidas pelo prefeito no início da gestão, facilitando a chegada de novos recursos. Foi feito um levantamento detalhado de todas as pendências e análise dos débitos, pagamento e/ou parcelamento dos débitos de gestões passadas reconhecidas pela atual administração, encaminhamento da documentação para prestação de contas de recursos repassados pela União e, por último, foi sanado o problema envolvendo a não aplicação do volume constitucional para a educação no último exercício, superado através de liminar.
Pagamento de dívidas – Na ocasião, também foi apresentado um programa para pagamento de dívidas vencidas e não quitadas de gestões anteriores. Credores com dívidas até R$ 50 mil receberão seus pagamentos ainda em 2013. Esse grupo representa cerca de 90% dos credores – dos 2.978, 2.671 têm dívidas de até R$ 50 mil. No caso de credores com dívidas superiores a R$ 50 mil, cada um receberá R$ 50 mil nesse ano e o saldo restante será pago em até sete anos, com parcelas anuais de até R$ 50 mil. Para receber o pagamento, o credor precisa aderir ao programa de parcelamento junto à Sefaz. O prefeito assinou ainda decreto que estabelece prioridade no pagamento de precatórios para quem aceitar desconto de 50%.
O prefeito lembrou que dos R$ 560 milhões que correspondem às dívidas de curto prazo, R$ 66 milhões foram pagos ao longo desses oito meses, isso graças ao projeto de ajuste fiscal do município que permitiu um contingenciamento no início da gestão. “Enquanto governos anunciam contingenciamento de suas contas, a Prefeitura de Salvador agora caminha pela via contrária e começa a descontingenciar. Já conseguimos descontingenciar metade do que foi previsto no começo do ano”, afirmou o prefeito. O secretário completou lembrando que não foram contingenciadas despesas com pessoal, saúde, educação e dívidas. “Ajuste fiscal pode ser feito sem elevar a carga tributária, pagando em dia compromissos assumidos nessa gestão”, acrescentou Mauro Ricardo.
Filantrópicas – Dívidas com filantrópicas ou entidades sem fins lucrativos que prestam serviço na área da saúde não farão parte desse sistema de pagamento. O prefeito explicou que a Prefeitura começou uma negociação específica para essas entidades. “Faremos um plano de pagamento específico para essas instituições. Estamos conseguindo recursos adicionais junto ao Ministério da Saúde ações voltados para o setor no município, o que vai permitir um planejamento mais vantajoso porque todas elas têm mais de R$ 50 mil a receber da Prefeitura. Com esse plano específico, essas instituições vão receber recursos com uma velocidade maior”, pontuou o prefeito.
