A Prefeitura do Salvador envia nesta quinta-feira (15) à Câmara Municipal os projetos de lei referentes à campanha salarial de 2013 dos servidores públicos municipais. As propostas normativas serão submetidas à deliberação dos vereadores para serem sancionadas pelo prefeito ACM Neto e entrar em vigor.
Os projetos de lei tratam questões gerais dos servidores, situações específicas do âmbito da saúde, a exemplo dos avanços do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e do acordo fechado na ultima sexta-feira (9) com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), que fixa o valor do reajuste em 7,97%, sendo 2% retroativos a maio e o complemento em novembro deste ano.
Além disso, as propostas contêm as alterações necessárias às leis complementares 01 e 02/1991. “O processo de elaboração desse avanço para todas as categorias do serviço público exigiu cautela e evoluiu de forma célere para atender às demandas negociadas na campanha salarial deste ano”, afirmou o secretário de Gestão, Alexandre Pauperio. Ele salientou ainda que os pagamentos serão reajustados de forma retroativa.
Conforme o andamento das negociações, especialmente no âmbito das Mesas Permanentes de Negociação (MPN), implantadas nessa gestão, no segundo semestre de 2013 a Prefeitura priorizará os temas Assistência à Saúde do Servidor e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. A próxima reunião da MPN está agendada para quarta-feira (21).
