A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e Fundação Gregório de Mattos (FGM), enviará à Câmara Municipal um projeto de lei que altera as regras e oferece maiores benefícios ao Programa Viva Cultura. A ação visa fomentar a atividade do setor cultural na capital baiana através de incentivos tributários, com descontos de até 100% nos impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ou de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
As novas regras do programa permitirão que, além de financiamento de pessoas físicas e jurídicas, os projetos também recebam investimentos por meio de doação – da qual 100% dos valores aportados poderão ser abatidos -, desde que não haja finalidade promocional. Além disso, o valor máximo anual disponível do programa aumentará, sendo 1% do valor da arrecadação de ISS e IPTU do ano anterior – algo em torno de R$20 milhões.
Outra mudança importante é que o Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento Cultural, documento emitido pela Sefaz, será extinto. O Cidec é apresentado pelo contribuinte incentivador sempre que desejar utilizar os créditos. Porém, com a alteração, o benefício será concedido automaticamente, deixando o processo menos burocrático e mais rápido.
Segundo a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, o incentivo à cultura local é uma das políticas públicas que mais movimentam a economia de uma cidade. “O setor cultural foi um dos que mais sofreu nos últimos anos. Foi o primeiro a parar as atividades e o último a retornar 100%. Quando investimos em cultura, buscamos formar cidadãos melhores. O fomento direcionado ao setor cultural, principalmente focado nos pequenos produtores, é um avanço para podermos cada dia mais valorizar os artistas locais”.
O programa foi criado em 2016 e, desde então, concede incentivos fiscais a projetos culturais patrocinados por pessoas físicas, jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e Microempreendedores Individuais (MEI), domiciliadas ou sediadas em Salvador. O edital permite a inscrição de projetos das mais diversas áreas do setor cultural soteropolitano, como arquivos, artesanato, arte de rua, artes visuais, audiovisual, bibliotecas, circo, cultura digital, cultura popular, culturas identitárias, dança, design, espaços culturais, festivais de artes e cultura, fotografia, gastronomia, hip-hop, literatura, moda, museus, música, patrimônio e teatro.
Criado: 04 Novembro 2022
