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Prefeitura inicia inscrições para ambulantes nas festas populares

Prefeitura do Salvador publicou, no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (28), a Portaria 200/2013, que trata do exercício de atividades do comércio informal em logradouros públicos durante as Festas Populares de 2013. De acordo com o cronograma, as inscrições para os ambulantes que desejam trabalhar na festividade de Santa Bárbara, no Centro Histórico, serão realizadas apenas nesta sexta-feira (29). O período de inscrição para os demais festejos (Conceição da Praia, Santa Luzia, Réveillon e Boa Viagem) também estão presentes no documento. Confira o cronograma no final da matéria.

 

 

Os interessados devem comparecer, das 9h às 16h, ao Setor de Autorização para o Exercício de Atividades em Logradouros Públicos da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), localizado na Rua 28 de Setembro, 26, na Baixa dos Sapateiros. O preenchimento das vagas será feito por ordem de chegada e, na ocasião, é necessário apresentar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) quitado, carteira de identidade, comprovante de residência em Salvador, documento que comprove que a pessoa seja portadora de necessidades especiais (se for o caso) e documento do veículo do ano em exercício (CRLV – para comércio em veículos).

 

 

Quem possui caminhão de compra de latinha ou carro de gelo deverá comparecer antes à Cooordenadoria de Feiras e Mercados (CFM/Semop), localizado na BR-324, km 8,5 (edifício da Limpurb), para medição do veículo e retirada da ficha de controle de veículos. A taxa varia para cada equipamento a ser licenciado.

 

 

De acordo com a portaria, os ambulantes licenciados devem atender a normas como montagem das estruturas dentro do horário estabelecido pela Semop, manter os equipamentos em perfeito estado de conservação e limpeza, cuidados com o transporte de alimentos e utilização de material descartável. Está proibida a venda de produtos em espetinhos, vasilhames de vidro, carros de mão, fogareiros e churrasqueiras, além de bebidas pré-preparadas artesanalmente. Quem desobedecer as normas pode ter o material apreendido, além de multa que varia de R$97,07 a R$129,44, de acordo com a infração cometida.

 

 

Valor das taxas

EQUIPAMENTOS

MÓVEIS

ATIVIDADES

VALOR EM R$ FESTAS

(Conceição, Reveillon,

Santa Bárbara, Santa

Luzia e Boa Viagem)

DIMENSÕES

MÁXIMAS

Carrinho

Pipoca, sorvete, mingau

e água de coco.

R$29,50

1,20m x 0,80m

Tabuleiro

Baianas de acarajé;

Mingau; Frutas;

Feijoada; Doces e

cigarros.

R$20,84

1,20m x 0,60m

Autorização especial (Banca de Chapa:

lanche, impresso,

chave, etc.)

Balcão simples para

comércio de bebidas

alcoólicas.

R$42,07

Limitando a

área interna do

equipamento.

Autorização especial

(Boxes de Mercados

Municipais)

Balcão simples para

comércio de bebidas

alcoólicas.

R$42,07

Limitando a

área interna do

equipamento.

Caixa de Isopor

Cervejas, refrigerantes

R$29,50

1,5m x 1,00m

Barraca Tradicional

Alimentos e Bebidas

R$65,26

3,00 m x 3,00 m

Veículos Especiais

Alimentos e Bebidas

R$74,27

Área interna do

veículo

Trailer

Alimentos e Bebidas

R$74,27

Área interna do

trailler

 

 

Cronograma

FESTA

DIA DA

FESTA

PERÍODO DE

LICENCIAMENTO

INSTALAÇÃO/

OCUPAÇÃO

(A PARTIR DE 20h)

RETIRADA

(ATÉ AS 08h)

Santa Bárbara

04/12/2013

29/11/2013

03/12/2013

05/12/2013

Conceição da Praia

08/12/2013

03 A 06/12/2013

07/12/2013

09/12/2013

Santa Luzia

13/12/2013

10/12/2013

12/12/2013

14/12/2013

Réveillon

31/12/2013

16 A 20/12/2013

31/12/2013

01/01/2014

Boa Viagem

01/01/2014

16 A 20/12/2013

31/12/2013

02/01/2014

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