O prefeito ACM Neto e o secretário Mauro Ricardo (Fazenda) anunciaram na tarde desta terça-feira (1º) a prorrogação do prazo para o recadastramento/cadastramento de imóveis e terrenos não edificados. Em coletiva realizada no Palácio Thomé de Souza, o prefeito e o secretário informaram que os proprietários que deixaram de realizar o processo no prazo inicial (até ontem, 30) poderão fazê-lo até a meia-noite do dia 15, com os mesmos benefícios. O prazo para a entrega da documentação dos novos recadastramentos é até o dia 30 deste mês.
Segundo o prefeito, não haverá mais prorrogação e quem não fizer o cadastramento ou recadastramento terá o nome incluído na base de dados do município com base nos dados da Embasa e da Coelba. Ou seja, o cidadão terá que pagar a multa de R$412,62, além de perder direito ao desconto de 10% de IPTU em 2014 e 2015 e à isenção do tributo, caso possua imóvel com valor de mercado de até R$100 mil.
Entre 13 de agosto e ontem, 661.378 proprietários de imóveis realizaram o recadastramento, sendo 194.271 novos cadastros, 455.788 recadastramentos e 11.319 cadastramentos de condomínios. O prefeito considerou os números positivos. “Temos agora que cadastrar cerca de 200 mil imóveis que estavam fora da base de dados da Prefeitura. Ou seja, houve avanços. E decidimos prorrogar o prazo porque a população comprou a ideia e está se mobilizando para regularizar a situação junto à Prefeitura, sobretudo nos bairros mais carentes”, disse ACM Neto.
Os contribuintes que já concluíram o recadastramento têm até o próximo dia 15 para entregar o documento comprobatório de propriedade do imóvel e já garantiram o desconto de 10% no IPTU em 2014 e 2015. Os imóveis com o valor de mercado de até R$100 mil terão isenção do pagamento do IPTU.
Com a prorrogação, expectativa da Prefeitura é cadastrar 100% dos imóveis, cerca de um milhão de propriedades. “Pela qualidade do cadastro, consideramos o número de 650 mil imóveis bastante positivo nesses cinquenta dias. Com isso, já podemos melhorar a qualidade das nossas informações e o planejamento de parte da cidade. Agora vamos atrás dos faltantes, para que possamos ter todos cadastrados com informações atualizadas. Por isso, se a população não realizar o cadastro voluntariamente, nós teremos de realizar compulsoriamente”, afirmou o secretário Mauro Ricardo.
O bairro de Cajazeiras foi o recordista em novos cadastros, com 8.171, seguido de Pernambués (7.070), Fazenda Grande do Retiro (5.743) e São Cristovão (4.563). A Pituba liderou o recadastramento, com 31.917, seguido de Cajazeiras (20.801), Caminho das Árvores (15.331) e Barra (11.118). Até a manhã desta terça-feira, 1º de outubro, cerca de 460 mil contribuintes já haviam entregado os documentos de comprovação de propriedade do imóvel e / ou do condomínio.
O projeto do recadastramento imobiliário mobilizou diversos órgãos da Prefeitura. Quase 300 escolas da rede abriram as portas para que a população tivesse acesso às salas de informática. Em uma parceria da Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Educação, 150 diretores e coordenadores das escolas municipais receberam treinamento intensivo, com duração de 6 horas, para auxiliar a população.
Técnicos dessas secretarias também foram treinados para realizar mutirões nas escolas nos finais de semana, ajudar no processo do recadastramento e recolher os documentos de propriedade do imóvel. Os mutirões aconteceram nos finais de semana dos dias 14, 21 e 29 de Setembro, sempre das 9h às 15h. A cada final de semana, trabalharam cerca de 90 voluntários, divididos em diferentes escolas, e foram atendidas mais de 700 pessoas por semana.
De acordo com o secretário, a iniciativa dos mutirões aconteceu após demandas de contribuintes por meio da Central do Recadastramento, criada especialmente para o projeto, que utilizou o telefone 2101-3737 e o email recadastramento@salvador.ba.gov.br. “Buscamos facilitar para a população criando uma Central de Atendimento telefônica e plantão de atendimento via email. Também treinamos os atendentes e os professores da rede municipal. Ao longo do processo percebemos que existiam situações particulares de pessoas que jamais realizaram algum acesso à internet, além de problemas com a documentação, como imóveis não registrados, construções diferentes em um mesmo terreno, imóveis sem inventários, entre outros. Por isso, levamos nossos técnicos até essa população para ajudar a esclarecer as dúvidas” disse Mauro Ricardo.
A Prefeitura disponibilizou oito postos para entrega de documentos, sendo os Serviços de Atendimento ao Cidadão (SACs), a Prefeitura-bairro de Itapuã, a sede da Sefaz, no Centro, a sede da Sucom, localizada na Avenida ACM. Os contribuintes também tiveram a opção de enviar as cópias pelos Correios.
O recadastramento imobiliário não tem qualquer objetivo arrecadatório. Visa apenas conhecer os imóveis da cidade para melhor planejar as ações de saúde, educação, assistência social, limpeza urbana e transporte público. “Nós oferecemos muitas vantagens para os contribuintes, como desconto de 10% no IPTU de 2014 e 2015, perdão das dívidas dos últimos cinco anos para os imóveis não cadastrados, entre outros” afirmou Mauro Ricardo. Os contribuintes que não realizarem o recadastramento dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura pagarão multa de R$ 412,62 e os isentos de IPTU perderão o benefício.
