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Prefeitura segue com operações para ordenamento na Orla

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), segue com as operações para ordenamento da atividade comercial na Orla. Os equipamentos apreendidos nas ações poderão ser retirados pelos proprietários após pagamento de multa, cujo valor varia de acordo com o tipo e quantidade do material, no Setor de Guarda de Bens (Segub), localizado na Avenida San Martin (pátio da Guarda Municipal), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Cerca de 340 equipamentos apreendidos no sábado entre as praias do Porto da Barra e Piatã aguardam seus proprietários.

São freezers, churrasqueiras, sombreiros, cadeiras, mesas e materiais cortantes utilizados por barraqueiros e ambulantes não credenciados. Em Piatã, a Transalvador rebocou um trailer que vendia alimentos e bebidas. Esse tipo de equipamento não é permitido na Orla. Foram encontradas ainda terceirizações de licenças, o que é proibido, além da cobrança de mesas, cadeiras e estipulação de consumação mínima, práticas ilegais ou que ainda serão regulamentadas pela Prefeitura. Chamaram a atenção ainda apreensões de facas, facões e garrafas de vidros, objetivos proibidos também pelos licenciados.

A utilização de mesas e cadeiras de alumínio, em substituição às de plástico, começará a ser fiscalizada tão logo for concluída a entrega dos novos equipamentos pelas cervejarias, que ocorrerá ao final de janeiro. “Flexibilizamos esse quesito porque os novos permissionários ainda não possuem as novas mesas e cadeiras, que serão concedidos pelas cervejarias sem qualquer custo para a Prefeitura. Os novos objetos, além do benefício estético, ocupam menos espaço, oferecendo, portanto, maior conforto aos banhistas”, considera a secretária Rosemma Maluf.

Por determinação da Justiça Federal, apenas 200 barraqueiros estão autorizados a trabalhar na Orla. No caso da Barra, onde não havia barraca, estão autorizados 60 ambulantes entre o Porto e o Farol. Todos irão atuar de forma padronizada, de acordo com a Portaria 202/2013, publicada no dia 2 de dezembro no Diário Oficial do Município (DOM). As tendas padronizadas onde irão atuar os barraqueiros credenciados começam a ser distribuídas a partir do final deste mês e até o início de fevereiro.
Após a distribuição dos kits, só as tendas autorizadas poderão atuar nas praias entre Ondina e Ipitanga. Para as demais áreas da Orla, a Prefeitura está promovendo o credenciamento de vendedores ambulantes. Ficou estabelecido ainda que as tendas terão que manter uma distância mínima de dez metros e terão, no máximo, 40 cadeiras de alumínio para os frequentadores. Quem não obedecer poderá perder a concessão. Durante a semana, a Prefeitura começa a emitir o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) para os novos permissionários.

 

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