A partir de agora, os contribuintes de Salvador poderão emitir de forma eletrônica a carta de anuência para cancelamento de protesto de qualquer dívida tributária com o Município, que esteja paga ou parcelada. O serviço está sendo disponibilizado pela Procuradoria Geral do Município (PGMS), através do site www.pgms.salvador.ba.gov.br , e tem como objetivo facilitar a vida do cidadão, tornando dispensável a ida à sede do órgão para resolver a questão, principalmente neste período de pandemia de Covid-19.
O procedimento é simples. Basta acessar o site da Procuradoria e, no menu Serviços, clicar em Emissão de Carta de Anuência. Após isso, ao informar os dados cadastrais, seja indicando o CPF, CNPJ, Inscrição, CGA ou o número do Auto de Infração/NFL/RDT – Identificador, o sistema emitirá a referida carta. Daí em diante, o contribuinte pode entrar em contato com o Cartório de Protestos correspondente para realizar a baixa do título.
Caso o cidadão receba a intimação diretamente do cartório, os pagamentos podem ser realizados desde que estejam dentro do vencimento da intimação. Caso contrário, o contribuinte deverá aguardar, aproximadamente, cinco dias úteis para efetuar o pagamento junto à Dívida Ativa. Os dados dos cartórios podem ser consultados no endereço eletrônico www.protestodesalvador.com.br/arquivos/CIRCULAR+CONJUNTA+05-2020.pdf .
