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Projeto que estabelece Plano de Concessões e Parcerias é apresentado na Câmara

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), apresentou na terça-feira (26), na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 305/2021, que estabelece o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS). O PL tem o objetivo de garantir o desenvolvimento de programas e projetos na capital baiana por meio dos ganhos de eficiência gerencial e pelos recursos financeiros aportados pela iniciativa privada.

De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, a implantação do PICS vai ampliar a o leque de serviços executados pelo setor privado em Salvador. “Vai garantir eficiência e qualidade, desonerando a estrutura pública de serviços e o custeio da máquina administrativa, atraindo novos investimentos, fomentando a atividade econômica e redirecionando o uso de recursos públicos para áreas prioritárias”, pontuou.

O projeto prevê a concessão e/ou delegação de bens, obras e serviços públicos municipais para setores ligados ao mobiliário urbano, áreas situadas em parques e praças, equipamentos públicos de turismo, cultura, tecnologia e economia criativa, cemitérios e crematórios municipais, serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos municipais, sistema municipal de redes lógicas de transmissão de dados digitais e serviços relacionados, geração de energia, mercados municipais e requalificação técnica, implantação e operação de planos inclinados, elevadores e equipamentos de transporte relacionados.

O PL também cita que as concessões devem ser precedidas de estudos de viabilidade elaborados com base na análise dos aspectos técnico-operacionais, econômico-financeiros e jurídicos. Ainda conforme a titular da Sefaz, o plano vai garantir a melhoria dos indicadores qualitativos de bem-estar social e do ambiente de negócios.

“Por meio de concessões a gente consegue criar sinergia entre diferentes setores e, além disso, com o fortalecimento da atividade econômica, gerar empregos, criar renda e aquecer a economia da nossa cidade”, ponderou Giovanna.

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