Demanda histórica do funcionalismo municipal, o plano de saúde dos servidores entra na fase final com a publicação do chamamento público no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (16). A partir do credenciamento das operadoras, os servidores ativos, aposentados e seus dependentes legais poderão aderir ao plano de saúde e odontológico. “Vamos implementar uma das principais reivindicações das categorias depois de intensas negociações com as entidades representativas dos servidores”, comemorou o secretário de Gestão, Alexandre Pauperio.
Conforme previsto na Lei Complementar nº 050, com as devidas alterações de dispositivos aprovadas pela Câmara, o recurso necessário ao custeio do plano de saúde pelo servidor público e pelo Município será por co-participação, sendo 60% custeado pela Prefeitura e 40% pelo funcionalismo, de acordo com a remuneração e faixa etária. O pagamento do plano será feito mediante desconto em folha de pagamento e a participação é facultativa.
O edital prevê que a prestação de serviços de saúde e de assistência odontológica aos servidores está dividida em dois lotes quem compreendem o credenciamento de pessoas jurídicas para atuarem como operadoras de plano de saúde e odontológico, devidamente registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com cobertura dentro da área geográfica de abrangência do Município e com garantia de atendimento de urgência e emergência em todo território nacional. As condições, prazos e procedimentos do edital estarão disponíveis a partir desta sexta-feira (17) no portal de compras Salvador através do link: www.compras.salvador.ba.gov.br .
Uma das condições acordadas em Mesa Permanente de Negociação foi a desativação do pronto atendimento do Centro Médico e Odontológico (CMO) que só será feita após a implantação definitiva do plano de saúde e odontológico dos servidores públicos. “As mudanças na Lei Complementar foram fundamentais para flexibilizar a forma de contratação do plano e para cessar o pronto atendimento do CMO, pois com a oferta de ampla rede de assistência médica e odontológica fica desnecessário mantê-lo com os custos que temos hoje”, explicou Pauperio.
