Em comemoração ao Dia Nacional da Empregada Doméstica, celebrado em 27 de abril, a Superintendência de Política para as Mulheres (SPM), através do Centro de Referência Loreta Valadares (CRLV), debaterá na Quinta Temática deste mês o assunto “Da lei aos desafios para garantia dos direitos trabalhistas e sociais das empregadas domésticas”. O evento acontece nesta quinta-feira (24), às 8h, no Centro Cultural da Câmara, na Praça Municipal (anexo ao Palácio Thomé de Souza).
Na ocasião, será discutida a PEC 66, instituída em 2013 e que regulariza dos direitos da categoria. O encontro reúne autoridades como o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Esequias de Oliveira; a presidente da Confederação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Oliveira; a presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas, Cleuza Maria de Jesus; e o advogado trabalhista Mário César Crisóstomo.
O evento é gratuito e pretende reunir 200 pessoas, entre trabalhadoras e estudantes e profissionais de Direito, além de interessados no assunto. As inscrições podem ser feitas até esta quarta-feira (23) através do e-mail spmquintastematicas@gmail.com. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (71) 2108-7300 ou 7309.
