Hotéis, casas de show, bares e restaurantes podem ter as festas de Réveillon interditadas, caso não possuam alvará de autorização da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). A autarquia realizará uma operação fiscalizadora em toda a cidade no dia 31 de dezembro, para garantir que as comemorações de Ano Novo sejam realizadas em condições de segurança e de acordo com a legislação vigente.
Para legalizar a festa, é necessário dar entrada no processo de obtenção de licença para atividade, alvará sonoro e liberação para shows pirotécnicos, no mínimo, dez dias antes do evento. Até o momento, apenas dois espaços iniciaram o processo. “A análise da prefeitura checa a capacidade do local, estabelece limites sonoros e condições de segurança. Seremos rigorosos no cumprimento da lei. Por isso é tão importante licenciar o evento e denunciar no caso de suspeita de irregularidade ilegal”, frisa o superintendente da Sucom, Silvio Pinheiro. “A intenção da Prefeitura não é impedir as festas, mas exigir que a legislação de segurança seja atendida, de forma a minimizar riscos a quem participa dos eventos”.
O primeiro passo é entregar na Central de Licenciamento de Eventos da Sucom (CLE) toda a documentação obrigatória, como projeto estrutural e arquitetônico do estabelecimento e Plano de Segurança para Situação de Pânico (PSSP). Os técnicos do órgão analisam o processo e realizam vistorias no local para verificar se tudo está de acordo com os projetos apresentados.
Já para realizar shows pirotécnicos, os organizadores precisam ainda apresentar uma autorização emitida pela Coordenação de Produtos Controlados da Polícia Civil e um Plano de Fogo – documento técnico que descreve minuciosamente como e quando os fogos serão queimados, local que serão acondicionados e tempo de exibição dos fogos. Caso descumpra a lei, além de ter a festa suspensa, os responsáveis podem ser multados por realizar evento sem autorização municipal.
No site da Sucom (www.sucom.ba.gov.br) é possível verificar a relação completa de documentos necessários para a abertura de processo para todas as licenças necessárias para promover uma festa de Réveillon. Basta acessar na página eletrônica da autarquia o link “Serviços”, em seguida escolher “Eventos”, e determinar o tipo de autorização que necessita (Shows, Espetáculos Artísticos, Eventos Culturais e/ou Autorização Especial para Utilização de Som em Eventos). As taxas de licenciamento variam de R$ 828,76 à R$ 1.973,51.
Denúncias – Em caso de suspeita de irregularidade em realização de shows e eventos no município, as denúncias podem ser feitas através do Alô Sucom: 2201-6900.
