A Prefeitura de Salvador apresentou, nesta sexta-feira (11), as especificidades e o modelo para recebimento do fundo de transporte público coletivo na cidade. A reunião virtual foi promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e contou com a participação da secretária municipal da Fazenda (Sefaz) e presidente do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, Giovanna Victer.
Durante a reunião foi discutida a sanção da lei que prevê o financiamento da gratuidade de idosos. O PL 4.392/2021 estabelece o emprego de R$5 bilhões para que seja garantido o benefício oferecido por lei federal.
Metodologia– Conforme o PL 4392/2021, o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) será financiado pelo governo federal, com R$5 bilhões/ano ao longo de três anos (2022 a 2024). O PL já está na mesa diretora da Câmara dos Deputados e aguarda votação do regime de urgência para o Plenário.
“Esse é um critério adotado para redistribuição desses recursos aos fundos. A gratuidade é definida pela União, mas a destinação dos recursos é de competência das cidades que administram seus sistemas”, destacou Giovanna Victer.
