A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) tem avançado a passos largos na adequação do Sistema Integrado de Gestão Fiscal de Salvador (Sigef SSA) às normas federais, para dar maior transparência à gestão municipal. O modelo usado na capital baiana já atente a 94 dos 102 procedimentos orientados pelo Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), que é nacional.
O Sigef SSA é um software utilizado por todos os órgãos e entidades municipais, inclusive pelo Poder Legislativo, no qual são lançados processos de planejamento, execução e controle orçamentário, financeiro e contábil. As exigências do Siafic, que estão sendo implementadas em Salvador, têm como base o decreto federal nº 10.540/2020. Usada desde 2015, a ferramenta ajuda o município a aperfeiçoar os instrumentos de transparência e segurança das informações.
Com o sistema de planejamento, Salvador ampliou a possibilidade de controle e acompanhamento financeiro, bem como a qualidade das prestações de contas e a disponibilização de informações para os órgãos de controle interno e externo. Até 2023, a ferramenta deverá concluir todas as adequações.
Os processos que estão em fase de implementação são contábeis, procedimentos de transparência da informação e tecnologia. Após a adequação, estes recursos vão contribuir para ganhos na interatividade e usabilidade do sistema.
O software possui integração com outros sistemas municipais, a exemplo do Portal da Transparência, do Sistema Tributário Municipal e o sistema de emissões de notas fiscais pelo contribuinte. Essa integração torna o fluxo de informações automatizado, on-line e mais dinâmico, facilitando a comunicação e o atendimento aos diversos requisitos dos procedimentos de transparência.
Âmbito nacional – O Siafic é um software que deve ser utilizado pelos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com base de dados compartilhada e integrada aos sistemas estruturantes como gestão de pessoas, patrimônio e controle.
