O secretário municipal de Gestão, Alexandre Pauperio, recebeu nesta quinta-feira (29) uma comissão formada por representantes sindicais e por servidores contemplados com a concessão de bolsa de estudo para seus dependentes. O objetivo é aperfeiçoar os novos critérios para 2014, a partir das modificações que priorizam a transparência no uso dos recursos públicos. Na ocasião, foi discutida a reformulação do programa após as mudanças promovidas com o fim da compensação tributária para o pagamento junto às escolas conveniadas com a Prefeitura.
As mudanças no programa foram iniciadas com a publicação do Decreto nº 24.078, do dia 24 de julho, que mudou o modelo de concessão da bolsa de estudo, vedando a utilização do instrumento por compensação dos Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). “A partir da decisão da nova gestão, as escolas conveniadas pagam o ISS e a administração municipal, através de contrato firmado com as instituições de ensino, repassa mensalmente o valor das bolsas”, explicou Pauperio.
A partir de 2014, o programa terá novos critérios e a administração municipal assumiu o compromisso de discutir essas regras com os sindicatos e associações que representam os servidores públicos. Na oportunidade, a gestão solicitou o encaminhamento de sugestões até a próxima semana.
